No nosso entender, os mercados de risco domésticos possuem duas vertentes definidoras da tendência de curto e médio prazo. A primeira delas ocorre nessa semana com o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex apenado pelo juiz Sergio Moro com nove anos e meio. O segundo, o tema recorrente da previdência sócia, cujo cronograma indica início de votação a partir de 19 de fevereiro.

Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, ocorrerá o julgamento de Lula, onde o PT promete boa mobilização. O movimento “Vem Pra Rua” também, no dia anterior, 23 de janeiro. Um placar de 3×0 no TRF-4 impediria Lula de ser candidato nas próximas eleições pela Lei de Ficha Limpa, e as discussões recairiam tão somente sobre o tamanho da pena. Melhor seria que a pena não fosse mudada pelo TRF-4, pois reduziria a possibilidade de recursos pela defesa do presidente. Placar distinto desse, haveria espaço para Lula manter a candidatura e as eleições do final de ano embaralharia ainda mais, e seria de esperar enorme polarização. Só lembramos que o ex-presidente tem outros processos em curso, principalmente o do “sítio de Atibaia”.

De qualquer forma, sem unanimidade no TRF-4 ou eventual absolvição por brecha de processo, os mercados reagiriam negativamente. Mesmo com placar de 3×0, poucos são os que acreditam que Lula será preso, mesmo considerando que até agora o entendimento do STF é que pode haver prisão quando da condenação em segunda instância. Porém, até isso pode ser revisto pelo STF, dado que alguns juízes do pleno indicam que podem mudar o voto.

Nos mercados, a condenação por 3×0 seria bem avaliada, e sem revisão de pena melhor ainda. A 8ª turma do TRF-4 tem mantido as condenações de Moro e só mudaram em cinco casos. Portanto, o histórico de Moro nesse tribunal é positivo para as previsões. Dessa forma, excluído o que os mercados já ajustaram positivamente em função do resultado previsto, haveria espaço para novas altas, com o Ibovespa tentando vazar para cima o patamar objetivo de 83.000 pontos.

A segunda vertente definidora parece mais complicada. Esse tema é abordado praticamente desde que a nova equipe econômica tomou posse, já se vão mais de um ano e meio. Nesse tempo, pouco andou, inicialmente atropelada pelo “caso Joesley” e depois pelas duas denúncias de Temer. Houve determinado momento em que quase havia quórum para votação (os tais 308 votos na Câmara), mas isso acabou sendo constantemente adiado, até chegarmos na situação atual, de pouca evolução e de muitas negociações para emagrecer a reforma e muitas emendas acatadas.

Como temos afirmado, para a economia, pouco seria agregado em termos práticos. Porém seria sinalização importante da parte do governo de querer mudanças. Hoje ainda há quem aposte em votação nesses meses que correm, enquanto outros já falam em postergar para depois das eleições de outubro. Se deixarmos para o final do ano, seria enorme perda e ainda teríamos que ficar na dependência de o novo presidente eleito ser reformista e dos novos deputados eleitos na renovação. Quase um imponderável.

Nesse ambiente, seria justo supor que outras agências de classificação de risco (Moody’s e Fitch) rebaixariam o país, e tudo em termos de recuperação da economia estaria adiado. O senso de urgência de muitos de nossos parlamentares é quase nenhum. Mas os dados não mentem. O déficit do INSS em 2017 foi de R$ 182,4 bilhões (segmento rural com R$ 110,7 bilhões), e se somarmos os servidores ascende a R$ 268,8 bilhões e representa 8,4% do PIB brasileiro.

Notem ainda o crescimento ao longo de 2017 que foi de 21,8%, mostrando o caráter explosivo dessa rubrica. Em são consciência, não há como falar em ajuste sem mexer nesse vespeiro. Qualquer recuperação da economia em 2018 seria insuficiente para modificar essa situação das contas públicas.

O perigo está exatamente nisso: acreditar que o crescimento do PIB previsto para o ano, que pode ser até de 3,0%, possa extinguir a reforma. Esse é um dos males da História Econômica do Brasil, o imobilismo quando a situação melhora no curto prazo.

Como consta de frase atribuída ao ex-ministro Malan, “para todo problema complexo há uma solução simples, precisa e errada”.

Alvaro Bandeira
Economista-Chefe Home Broker Modalmais