Em artigos recentes, temos demonstrado nossa preocupação com o ajuste fiscal do país e, principalmente, com reformas estruturais absolutamente necessárias para reposicionar a economia em “sem rumo correto”. Nosso maior argumento para essa preocupação reside na aproximação das próximas eleições majoritárias e na recuperação recente de vários indicadores de conjuntura, claramente beneficiados por base de comparação muito fraca.

Trocando em miúdos, a aproximação de eleições majoritárias retira o foco do parlamento, induz certa leniência com ajustes (que tiram votos) e alongam a perspectiva de ajustes para o próximo governo. Não sabendo quem são os candidatos fica impossível saber qual seria o comprometimento futuro com reformas.

Os indicadores de conjuntura melhores no curto prazo retiram a urgência de reposicionar a economia exatamente nessa época de eleições. A tendência do governo e de políticos seria de “empurrar ajustes com a barriga”, usufruindo do momento presente, mas deixando de preparar o futuro do país de forma mais consistente. Parece óbvio que governos tendem sempre a agir dessa forma quando a situação volta a acomodar.

É por isso que temos feito alarde sobre isso, na tentativa de que é preciso perseguir objetivos de mais longo prazo para que o Brasil siga captando recursos de investidores no exterior, dando sequência aos programas de privatizações e concessões e ampliando expectativas de fortes investimentos em infraestrutura.

Na semana ficamos até otimistas com declarações da secretária do Tesouro de que o governo está comprometido com o ajuste fiscal gradual (quanto gradual?) de longo prazo. Disse ainda que é preciso mostrar para a sociedade a real situação das contas públicas. Isso foi complementado por declarações de Meirelles prevendo ciclo de crescimento mais longo para a economia e menor volatilidade. Além disso, Meirelles diz que muita coisa ainda estaria por vir em privatização e infraestrutura. E que a reforma da previdência é o grande desafio.

Se isso parece positivo, ainda assim temos o outro lado da moeda. E qual seria esse? a sustentabilidade da dívida pública e do déficit fiscal estaria no risco de a União descumprir a chamada regra de ouro, inclusa no artigo 167 da Constituição Federal que proíbe “a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Isso significa dizer que operações de crédito não poderiam ser feitas para quitar despesas de custeio.

A recente devolução de recursos para o Tesouro feita pelo BNDES que nesse ano deve ficar em R$ 50 bilhões (já devolvidos R$ 33 bilhões) somada aos R$ 130 bilhões previstos para 2018, ampliariam a receita financeira pelo pagamento antecipado e facilitaria o cumprimento dessa regra de ouro. Claro que estaria corrigindo erros cometidos no passado, conhecidos como as “maquiagens” do governo Dilma e seu artífice Arno Augustin. Mais a pergunta que cabe é: não seria essa uma nova maquiagem oportunista para não fazer os ajustes na velocidade e profundidade requeridas?

Essa não seria leniência com a grave situação fiscal e endividamento público bruto que chegaria a quase 80% do PIB? Se essa regra constitucional não funcionou no passado e foi “burlada” por governos anteriores, por que razão funcionaria agora em época tão crítica de eleições?

São perguntas que deixamos para reflexão de todos, alertando para o perigo de o Brasil não fazer o que deve ser feito e prolongar o sofrimento da população, na medida em que o tempo é cruel e exigirá ainda mais esforços no futuro.

Cabe lembrar a frase que diz que “o tempo tem duas caras, se bem aproveitado será grande aliado, se não, será seu pior inimigo”.

Por Alvaro Bandeira
Sócio e Economista Chefe home broker modalmais