Crescimento e reequilíbrio fiscal
Por Alvaro Bandeira
Economista-Chefe do banco digital modalmais

Mais do que nunca, a retomada do crescimento econômico passa pelo reequilíbrio fiscal. A gravidade de nossas contas públicas indica que o déficit fiscal tem que ser encarado de frente. Sem contar com a retomada do crescimento econômico, reforma da Previdência e outras reformas pró-mercado.

O crescimento do PIB brasileiro tem consistentemente frustrado as previsões. Podemos citar o fato de as previsões para o ano em curso terem sido reduzidos sistematicamente, estando hoje no nível entre 0,80% e 0,90% para 2019. Dado recente da pesquisa Focus fecha em 0,87%. A consequência para o ano de 2020 é fraca e as previsões para o próximo ano esbarram, hoje, num crescimento de 2,10%. Inclusive o projeto de lei (PL) do orçamento anual foi reduzido para 2,17%.

Os dados acima são as previsões do momento, mas se pegarmos a história recente de frustrações, diríamos que o viés é de ao longo dos próximos meses. A reforma da Previdência, ainda que acima do esperado em termos de economia fiscal, não traz benefícios no curto prazo. Podemos citar a previsão do orçamento de 2020, mesmo considerando a reforma como passada na Câmara, estimada em
R$ 682,7 bilhões, com déficit do INSS projetado em R$ 266 bilhões.

O governo fala em déficit fiscal de R$ 124 bilhões, mas a insuficiência na regra de ouro – o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes – no orçamento de 2020 está em R$ 367,0 bilhões. Não podemos esquecer a grave situação por que passam Estados e Munícipios do país. Dados divulgados indicam que 85% dos munícipios paulistas, estão em situação difícil. Situação difícil no maior estado da federação e com mais volumes de arrecadação.

Olhando dados do PIB do segundo trimestre recentemente anunciado, vamos encontrar crescimento de 0,4% sobre o trimestre anterior e 1,0% sobre igual período do ano anterior, mas a base de comparação é muito fraca, apesar de ter ficado acima do previsto. No segundo trimestre de 2018, absorvemos o impacto da greve dos caminhoneiros de maio de 2018, e no trimestre passado houve encolhimento do PIB. Além disso, nada indica que o terceiro trimestre seja melhor. De qualquer forma, o PIB de 2019 está praticamente dado, e a expansão será menor que nos dois anos anteriores de crescimento pífio.

Custa lembrar da recessão do biênio 2015/2016. A recessão foi uma das piores de nossa história econômica com quebra estrutural do ritmo de desenvolvimento. A produtividade do trabalho no período caiu e o nível de endividamento foi ampliado. A dívida pública bruta hoje (julho) está em 79,0% do PIB e em expansão, e os gastos com juros em doze meses em R$ 359,1 bilhões. O dado é muito elevado para um país emergente como o Brasil que segue desequilibrado em seus fundamentos.

Para dar a devida dimensão do problema, muito embora a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF ) tenha crescido 3,2% no segundo trimestre e pelo sétimo trimestre seguido, ainda é muito baixa e inconstante. Basta ver que a taxa de investimento em relação ao PIB do trimestre foi de somente 15,9%, insuficiente para um país que precisa crescer aceleradamente. Na PLOA de 2020, o volume de investimentos foi fixado em R$ 19,4 bilhões: 0,3 do PIB.

É claro que o governo tem algumas formas de contornar muitos destes problemas. Citamos, por exemplo, as privatizações, mas temos que admitir que são fatores não recorrentes. O que precisamos de fato é destravar o orçamento e reduzir gastos de custeio, e o fato passa obrigatoriamente em reduzir o tamanho e a interferência do Estado na economia.

Concluímos que há muito a ser feito depois que a reforma da Previdência sair – independentemente do seu tamanho. Fato é que o Brasil sempre age com algum relaxamento depois de um grande feito. Esse é o mal.

Lembramos Demócrito que dizia que “aquele que tudo adia nada deixará concluído e nem perfeito”.

Até a próxima semana.