MUITO AINDA POR FAZER
Alvaro Bandeira é sócio e economista chefe do Banco Digital Modalmais

Nos últimos meses, principalmente depois que o PT perdeu o poder de dirigir o Brasil, muita coisa já foi feita para reordenar a economia. Só para relembrar, tivemos a redução da meta de inflação para 3,5%, a limitação de teto de gastos, a reforma trabalhista e lei da terceirização, o uso do fundo soberano para abater nossas dívidas, o retorno de recursos ao Tesouro por bancos públicos e redução de subsídios.

Na sequência, tivemos o regime de recuperação dos Estados, lei do distrato e cadastro positivo, a reforma do ensino médio, marco legal das agências reguladoras, maior autonomia da Petrobras e redução do conteúdo local no setor petrolífero.
Alguns ainda não foram concluídos e precisam de mais tempo para serem colocados de pé. A reforma da Previdência foi promulgada e necessita de complementos, o acordo Mercosul — União Europeia que sofre algumas restrições e pode se complicar com os problemas mais recentes na América Latina, a abertura do setor de óleo e gás expulso do país por mudanças no Governo Dilma, a MP da liberdade econômica e a abertura do setor aéreo ao capital externo.

Com a reforma da Previdência promulgada, os olhos do governo se voltam para a reforma tributária, cujas dificuldades são ainda maiores que a da aprovação da Previdência, já que envolve Estados e Municípios quebrados e a divisão dos recursos arrecadados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia, já declarou que o PL (projeto de Lei) do PIS/COFINS conta com o mau-humor dos parlamentares e não resolve o principal problema que reside no ICMS. Esse projeto não andou no governo de Michel Temer e teria resistências ainda agora, mesmo considerando que o atual Congresso tem viés bem mais reformista.

Mais fácil o governo acenar com a abertura comercial que não exige grande esforço perante outros projetos, e o projeto de concessões e privatizações que o governo promete acelerar ao longo do próximo ano. Aí, o importante parece ser a não judicialização, já que isso inevitavelmente afastaria os investidores estrangeiros e também os locais. Além disso, a modelagem tem que ser palatável para todos, para não errarmos (principalmente pelo açodamento) como aconteceu nos recentes leilões do excedente da cessão onerosa e blocos, onde praticamente só a Petrobras acabou participando, quando o esperado era que as petroleiras inscritas (foram muitas) fariam seus lances sobre campos e reservas já mapeadas e, portanto, sem risco.

Também o governo precisa atuar sobre a racionalização e redução de subsídios fiscais evitando lobbies de segmentos poderosas que se beneficiam e que não agregam quase nada. O governo quase não tem recursos orçamentários para investir e, portanto, também não pode abrir mão de receitas essenciais para minimamente estimular o investimento. Essa racionalização é teoricamente fácil de fazer, mas certamente traria muita gritaria de setores acostumados com as benesses.
Programas de ampliação da produtividade também são benvindos e alguns itens nem sequer precisariam passar pelo Congresso Nacional. A autonomia do Banco Central também seria bem avaliada (mesmo considerando que, na prática isso já está existindo), mas daria maior segurança aos investidores, notadamente os externos.

O Brasil não pode procrastinar reformas estruturantes e ajustes na economia que vão na linha de dar segurança jurídica e criação de marcos regulatórios que sejam bons para os dois lados. Assim, é fundamental que o governo esteja em sintonia com o Legislativo e que negocie bem as mudanças que deseja fazer e na direção correta.

Precisamos queimar etapas nos ajustes e se mostrar como confiável aos olhos dos investidores do mundo, principalmente daqueles que investem na América Latina e que estão com os nervos à flor da pele. O momento seria o ideal para isso, e se fizermos de forma consciente, me arrisco a dizer que choverá recursos no Brasil.

Alvaro Bandeira