NA VOLTA DO RECESSO
Alvaro Bandeira é economista-chefe e sócio do Banco Digital modalmais

O Congresso começa a voltar do recesso de 40 dias e terá uma agenda extensa de eventos para discutir e aprovar. Na semana passada, o presidente da Câmara Rodrigo Maia falou um pouco sobre isso, mas espera o regresso do presidente do Senado para coordenar com o Executivo o trâmite das mudanças.

Rodrigo Maia falou sobre a extensa agenda a ser apreciada pelas duas casas, com reformas para reduzir desigualdades. Citou a aprovação quase certa do marco regulatório de saneamento básico que pode atrair investimentos importantes de infraestrutura, desafogando Estados e Munícipios e trazendo maior qualidade de vida para a população. Podemos citar o caso recente da Cedae que passou a entregar água de péssima qualidade, em boa parte decorrente do baixo nível de investimentos, num total desrespeito com seus clientes que pagam caro pelo serviço.

O presidente da Câmara ainda diz querer que o ministro da Economia Paulo Guedes, seja o principal interlocutor com o Legislativo das reformas que vão seguir em curso. Rodrigo Maia falou também que a reforma Tributária pode ser mais fácil de passar nas duas casas por conta de já estar sendo discutida por algum tempo e o governo não pretende mandar outro projeto ou pedir alterações significativas. O governo vai aderir ao projeto que já circula sobre o auspício de Baleia Rossi.

Já sobre a reforma Administrativa, o ministro Paulo Guedes disse que vai encaminhar o projeto em uma ou duas semanas, e que deve mexer somente com os novos entrantes, e não com os servidores públicos atuais. Ocorre que a diretriz maior do governo parece ser o de acabar com os privilégios do funcionalismo e redução do quadro de servidores públicos. Ocorre que o projeto deveria ser de profunda reorganização do Estado brasileiro, dentro do interesse público de bom funcionamento.

Com esses dois exemplos, queremos mostrar nossa preocupação com relação às diferenças entre o correto e o possível. O correto seria o Executivo encaminhar as ações necessárias, e não se pautar pela presunção do que seja possível. Partimos da premissa de que os projetos encaminhados serão sempre desidratados, assim como acabou sendo a tão festejada reforma da Previdência. Partindo do que presumivelmente acham possível, o resultado será ainda menor. Isso fica mais óbvio quando sabemos que os servidores públicos são organizados, e por via de consequência, com lobbies mais poderosos.

O governo deveria se pautar pelo que efetivamente seria o indicado, o recomendável, para que o país volte a crescer de forma organizada e com estruturas sólidas e confiáveis não só para a população, mas também para os investidores locais e estrangeiros, de longo curso para retornos, que necessitam de segurança jurídica e marcos regulatórios palatáveis para dar embasamento aos investimentos. Se partirmos de reformas do tipo “meia boca”, corremos o risco de ficar no meio do caminho, o que não resolve quase nada, como diz o dito popular, não vale a pena “gastar vela boa com defunto ruim”.

Outras medidas que constam na agenda como a independência do Bacen, medidas para adaptar a legislação do câmbio e outras microeconômicas; certamente ajudariam, mas não dariam o grande diferencial para que os investidores voltassem a aplicar recursos no País.

Não custa lembrar que esse ano de 2020 é por definição curto, já que embute eleições aqui e nos EUA. Aqui, ficamos restritos praticamente ao primeiro semestre ou um pouquinho mais para aprovação de medidas substantivas, já que os políticos estarão voltados para reeleição ou de seus candidatos de interesse. Nos EUA, as disputas prometem se acirrar já a partir de março, quando cerca de 80% dos delegados votantes já serão conhecidos.

Portanto, fazemos muita coisa logo no início do novo ano legislativo, ou não conseguiremos andar muito.

Alvaro Bandeira