Adesão ao Nível 2 de Governança Corporativa da B3

A Assembleia de acionistas aprovou as alterações estatutárias que permitirão à companhia solicitar sua adesão ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3. Dentre as alterações estatutárias está a ampliação das atribuições do Comitê de Minoritários que passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que os detentores das ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2. Também foram incluídas no estatuto cláusulas que garantem a concessão de 100% de tag along para ações preferenciais, nas mesmas condições concedidas às ações ordinárias; regras para oferta pública de aquisição de ações; e previsão de procedimento arbitral para as questões provenientes do regulamento do Nível 2, salvo nas hipóteses que envolvam o interesse público da Petrobras e direitos indisponíveis. O estatuto social passa a prever, de forma clara e transparente, que a companhia poderá ter suas atividades orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação. No entanto, caso as orientações da União levem a companhia a assumir obrigações e responsabilidades em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, estas deverão estar definidas em lei ou regulamento e ter seus custos e receitas discriminados e divulgados. Além disso, a União deverá compensar a Petrobras, a cada exercício social, pelo valor da diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida. Essas iniciativas ajudam a perenizar os avanços obtidos na governança corporativa da Petrobras.

Processo de alienação da Petroquímica Suape e da Citepe

O Cade concluiu o parecer sobre a operação de alienação da PetroquímicaSuape e da Citepe, recomendando a aprovação, condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações. A recomendação da Superintendência-Geral será submetida ao Tribunal do CADE, que emitirá a decisão final da operação. Além da aprovação pelo Cade, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.

Consórcio de Libra contrata FPSO para o Campo de Mero

A Petrobras, operadora do Consórcio de Libra, informou que assinou contrato com o Grupo Modec para o afretamento de plataforma do tipo FPSO (unidade que produz, armazena e transfere óleo e gás), primeiro sistema de produção definitivo do Campo de Mero, que será utilizado no projeto Piloto de Mero. O projeto contempla a interligação de até 17 poços à plataforma e o início da produção é previsto para 2021. O FPSO terá capacidade de processar até 180.000 barris por dia (bpd) de petróleo e 12 milhões de m³/dia de gás e será instalado em lâmina d’água de 2.100 metros, no Campo de Mero, localizado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 km da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da bacia de Santos. A unidade será operada pela Modec, empresa responsável pela construção, e afretada por 22 anos. Parte da construção será realizada no Brasil, nos mesmos moldes da experiência da Petrobras com outros afretamentos já realizados. Até o momento, foram perfurados 12 poços no bloco de Libra. Por sua magnitude, potencial de produção, boa qualidade do óleo e alto valor comercial, Libra abre uma nova oportunidade de negócios na indústria offshore. A produção no bloco de Libra teve início em 26 de novembro deste ano, com a entrada em operação do FPSO Pioneiro de Libra, dedicado a testes de longa duração e sistemas de produção antecipada. O consórcio declarou comercialidade da acumulação de petróleo localizada na porção noroeste do bloco no último dia 30 de novembro. Com a declaração de comercialidade, a porção noroeste de Libra tornou-se oficialmente um campo e passou a se chamar Campo de Mero. O consórcio de Libra é liderado pela Petrobras – com participação de 40% – em parceria com a Shell (20%); Total (20%); CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%), tendo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como gestora do Contrato de Partilha da Produção.

Assinatura de contratos relacionados à Parceria Estratégica com a Statoil

Petrobras assinou hoje com a norueguesa Statoil, os contratos relacionados aos ativos da parceria estratégica, em continuidade ao Acordo, firmado e divulgado em 29/09/2017. Fazem parte deste novo contrato: o campo de Roncador, localizado na área norte da Bacia de Campos e o terminal de Cabiúnas (Tecab), localizado em uma posição geográfica privilegiada, na cidade de Macaé. As companhias possuem acordos de cooperação tecnológica desde 2004, com importantes resultados na área de reservatórios, particularmente com as tecnologias de sísmica 4D. A experiência da Statoil e suas melhores práticas na aplicação dessa tecnologia nos campos do Mar do Norte, em declínio de produção desde a década de 90, foram importantes para a Petrobras na implantação da sísmica 4D em Marlim e em outros campos da Bacia de Campos.