Braskem: acordo de leniência

A petroquímica comunicou a homologação do acordo de leniência firmado entre a Companhia e o Ministério Público Federal. Esta decisão é a etapa que faltava para a homologação definitiva do acordo global firmado pela Braskem com as autoridades dos EUA, Suíça e Brasil. Notícia positiva.

PDG Realty apresenta 38 planos de recuperação judicial

A PDG apresentou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, 38 planos de recuperação judicial, envolvendo as Companhias e suas controladas que integram a Recuperação Judicial. Foi apresentado um plano único para reger a integralidade dos direitos e obrigações do Grupo PDG, com exceção dos patrimônios de afetação constituídos por controladas das Companhias, os quais são objeto de 37 planos individuais.

Os Planos apresentam os meios de recuperação pelos quais o Grupo PDG acredita que será possível equacionar o atual descompasso de fluxo de caixa, manter a normalidade operacional e continuar obras paradas de determinados empreendimentos imobiliários, objetivando a superação da atual crise econômico-financeira enfrentada pelas Companhias e suas controladas. Entre esses meios de recuperação estão o redimensionamento dos negócios do Grupo PDG, a reestruturação das dívidas sujeitas à Recuperação Judicial e a captação de novos recursos. A assembleia geral de credores será oportunamente convocada pelo juízo da Recuperação Judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Os termos dos Planos parecem razoáveis mas por enquanto a notícia é neutra.

Diretoria da Petrobras aprova nova política de preços para GLP

A Petrobras divulgou há pouco que a comercialização às distribuidoras do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), comercializado em botijões de até 13 kg e de uso exclusivamente residencial, terá nova política de preços. A comercialização não terá mais como referência a paridade de preços internacionais e está em linha com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021 da Petrobras. Ao longo do dia, a Consultoria dará informação mais detalhada e opinião sobre o tema.

Smiles será incorporada pela Web Jet

Sob o comando do mesmo grupo controlador, as empresas serão objeto de otimização da estrutura organizacional do Grupo Gol. Para tanto a Web Jet, que tem prejuízos fiscais a compensar, deve incorporar a Smiles para então obter economia tributária decorrente do aproveitamento de saldos acumulados de prejuízos fiscais. A operação depende da aprovação dos titulares de ações em circulação da Smiles. Não foi atribuído valor para a Web Jet, de modo que a substituição das ações da Smiles por novas ações de emissão da Web Jet se dará na proporção de 1:1. O objetivo social, as atividades desenvolvidas pela Smiles e os direitos patrimoniais e políticos de seus acionistas serão mantidos na íntegra. Esta é uma boa notícia para os acionistas da Smiles e, portanto, recomendamos que os minoritários aprovem a operação na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 2017 e não exerçam o direito ao reembolso de suas ações.

Adicionalmente, o Conselho de Administração da Smiles aprovou o pagamento de JCP no valor de R$ 0,118672651 por ação ordinária. A ação passa a negociar ex-direito a partir de 3 de julho.

Usiminas: boa notícia para a controlada Musa

Foi celebrado entre a controlada Mineração Usiminas S.A., a Musa, e a empresa Porto Sudeste do Brasil um instrumento de transação por meio do qual foi acordado as condições para pôr fim ao litígio em que é discutida a extensão das obrigações assumidas pelas Partes no Contrato de Prestação de Serviços Portuários e Outras Avenças em 11.02.2011. A Porto Sudeste fará um pagamento à Musa equivalente em Reais a US$ 62,5 milhões. Além disso, as empresas fecharam um novo contrato que regulará a prestação de serviços portuários pela Porto Sudeste à Musa, que prevê que o direito desta, mas não a obrigação, de movimentar pelos próximos anos um volume total de até 17,5 milhões de toneladas de minério de ferro pelo Terminal Portuário da Porto Sudeste, localizado no município de Itaguaí – RJ. Boa notícia.