Curtas Empresas

Anatel suspende direitos do acionista Societè Mondiale na Oi

Por meio do Despacho Decisório nº 17/2016/SEI/CPOE/SCP, a Anatel impôs uma série de restrições ao acionista Societè Mondiale Fundo de Investimento em Ações. Entre as várias restrições está a de suspender o exercício do direito de voto e de veto por parte dos novos membros do Conselho de Administração; vedar a participação no Conselho de Administração ou na Diretoria da Companhia e de suas controladas e coligadas, de membros do Conselho de Administração da Companhia indicados pelo Sociétè e; vedar a participação na gestão ou na operação da Companhia e de suas controladas e coligadas, de representantes do Sociétè. Além dessas medidas, a Anatel terá representante nas reuniões do Conselho de Administração, mesmo que sem direito a voto. A mídia tem veiculado a possibilidade de uma intervenção da Anatel no sentido de resolver o imbróglio em que se encontra a empresa, especialmente no tocante a seu plano de recuperação judicial. Essas medidas podem ser consideradas como uma espécie de intervenção “branca”.