Aneel aprova aditivo para Contrato de Concessão da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o 5º termo aditivo ao contrato de concessão nº 001/1996 para a Light SESA nos termos do Despacho ANEEL nº 2.194, de 16/8/2016. O Despacho possibilitou aos agentes não atingidos pela prorrogação dos contratos nos termos da Lei no 12.783 assinar aditivo contratual com as cláusulas do novo modelo de contrato de concessão, o qual poderá contemplar nova data para as revisões tarifárias ordinárias. Este aditamento traz alterações relevantes no contrato de concessão, com destaque para um novo detalhamento do cálculo tarifário, no qual a parcela que fica com a Distribuidora – Parcela B – passa a ser calculada a cada Reajuste Tarifário através de um componente específico, menos suscetível a variações da Parcela A. Outro ponto decorrente deste aditivo contratual está associado, nos termos do Despacho, à antecipação da 4ª revisão tarifária da Light SESA, de 6 de novembro de 2018 para 15 de março de 2017. Notícia muito favorável à empresa, embora parte dela já esteja embutida nos preços da ação.

Metalúrgica Gerdau e BTG Pactual permutam ações

Numa operação polêmica e questionada por muitos, o BTG Pactual adquiriu uma participação na Gerdau S.A. em 2014, quando a Metalúrgica Gerdau outorgou uma opção de venda das ações ordinárias ao BTG Pactual. Agora as empresas acertaram a permuta de 34.209.522 ações ON de emissão da Gerdau S.A. de propriedade do BTG Pactual por 33.358.668 ações PN de emissão da Gerdau S.A. de propriedade da Metalúrgica Gerdau, com uma relação de troca de 1 ação ordinária para cada 0,9751 ação preferencial. A Metalúrgica Gerdau passa a ser titular de 84,4% das ações ordinárias e de 14,8% das ações preferenciais de emissão da Gerdau.

Metalúrgica Gerdau fará OPA por aumento de participação na Gerdau

Em razão do aumento da participação da Metalúrgica Gerdau na Gerdau S.A., a Metalúrgica submeterá à CVM um pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação, na qual será ofertado à totalidade dos titulares de ações ordinárias da Gerdau S.A. o direito de permutarem tais ações por ações preferenciais de emissão da Gerdau e de titularidade da Metalúrgica Gerdau. A relação de permuta da OPA atribuirá 1 ação PN para cada 1 ação ON que aderir à OPA. Considerando a média ponderada de negociações das ações preferenciais e ordinárias da Gerdau nos últimos 60 dias, bem como a média ponderada destas mesmas ações nos últimos 5 pregões, a relação de permuta consiste em um prêmio de 40% e 41%, respectivamente, aos acionistas que decidirem aderir à OPA.

CVM determina refazimento de demonstrações contábeis da Petrobras

A área técnica da CVM determinou o refazimento, reapresentação e republicação das demonstrações financeiras anuais completas dos exercícios sociais de 2013, 2014 e 2015 da Petrobras e, também a reapresentação dos Formulários ITR apresentados no curso dos exercícios sociais de 2013, 2014, 2015 e 2016. A decisão da CVM obriga a Petrobras a realizar os estornos dos efeitos contábeis reconhecidos decorrentes da aplicação da contabilidade de hedge sobre suas exportações. Pode ser que isto venha a ser aplicado também a outras empresas. Cabe recurso por parte da Petrobras, mas este fato, pode, inclusive, atrasar a publicação das demonstrações contábeis de 2016 da petroleira.