Curtas Empresas

Aneel não permitirá o repasse da sobrecontratação para os consumidores

A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que os montantes de energia contratados pelas distribuidoras no leilão A-1 de 2015 não devem ser considerados como sobrecontratação involuntária. Se o pedido das distribuidoras (Energisa, Eletropaulo e DME Distribuição) fosse aceito pela Aneel, seus consumidores de energia elétrica teriam que pagar por uma despesa que atualmente é suportada pelos acionistas dessas distribuidoras. Além disso, o tema abriria um precedente para que outras distribuidoras também repassem para o consumidor os prejuízos decorrentes do leilão A-1 de 2015. Notícia desfavorável ao setor.

Eletrointensivos devem contestar judicialmente Portaria 120 do MME

A Portaria 120 do MME foi a que permitiu fixar os valores indenizatórios para os ativos de transmissão da Rede Básica do Sistema Existente, retomados pelo Poder concedente, com base na MP 579. Inicialmente, estes ativos não seriam ressarcidos, mas a pressão dos agentes do setor fez o Governo recuar. A forma de pagamento dessas indenizações foi definida como sendo a de incorporar às tarifas tais valores, sendo devidamente repassados ao consumidor final, através das distribuidoras. O valor total dessas indenizações está próximo de R$ 65 bilhões para serem pagos em oito anos. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia pretende contestar judicialmente essa cobrança. Trata-se de mais um efeito colateral da MP 579. Notícia negativa.

Gol firma Termo de Acordo de Leniência com MPF

Envolvida em uma fiscalização da Receita Federal, a Gol recebeu solicitações daquele órgão para prestar esclarecimentos específicos e concretos sobre determinadas despesas realizadas em 2012 e 2013 a favor de investigados da Receita Federal. A Gol iniciou uma investigação interna e depois contratou uma auditoria independente externa para apuração dos fatos e, agora, anunciou um Termo de Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal, através do qual se obriga a pagar R$ 5,5 milhões a título de reparação pública, R$ 5,5 milhões a título de multa e R$ 1 milhão nos termos do art. 7º, caput, inciso I, e parágrafo 1º, da Lei 9.613/98. Em contrapartida, o MPF se obriga a não propor ação criminal ou cível envolvendo atividades que possam caracterizar improbidade administrativa e atos conexos com fatos envolvendo pessoas politicamente expostas, e eventuais outros atos que até o presente momento não foram identificados, conforme a investigação externa independente que está em andamento, por auditoria externa contratada pela Gol. Notícia positiva.

Lojas Renner aprova Programa de Recompra de Ações

A Lojas Renner aprovou Programa de Recompra de Ações para tornar viável as próximas outorgas do Plano de Ações Restritas da Companhia. Poderão ser adquiridas até 1 milhão de ações ON, representativas de 0,16% das ações em circulação no mercado. O prazo de duração do Programa será de até 18 meses, encerrando em 13/06/2018. Pelo Programa de Recompra anterior, iniciado em 17/12/2015, foram adquiridas 1 milhão de ações ON ao preço médio de R$ 19,01/ação.

Oi S.A.

Informou há pouco que requereu autorização do juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para alienação à Investel Communications Limited de participações direta e indireta na Timor Telecom S.A., ativo que já se encontrava registrado nas demonstrações financeiras da Companhia como “Ativo Mantido para Venda”. Após processo competitivo de venda, a Oi recebeu proposta da Investel Communications de aquisição das participações direta e indireta na Timor Telecom no valor de aproximadamente US$ 36 milhões, além do pagamento de dívidas da Timor Telecom com empresas do grupo Oi no valor de US$ 26 milhões. Notícia positiva.