Engie Brasil vai dar início à operação comercial da Central Fotovoltaica Assú

A Aneel autorizou o início da operação comercial da Central Fotovoltaica Assú
V. Localizada no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, a Central tem capacidade instalada de 36,7 MW. Em 29 de dezembro a operação das usinas hidrelétricas Jaguara e Miranda foi assumida pela Engie, após o período de transição iniciado depois da aquisição das concessões das Usinas no Leilão 001/2017. Há expectativa de que as Usinas sejam operadas remotamente a partir do Centro de Operação da Geração, localizado na sede da Engie, em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2019. Boa notícia.

Petrobras foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões

A Receita Federal entendeu que a Petrobras firmou contratos de prestação de serviços e não afretamento de embarcações, o que gerou a exigência dos tributos sobre as remessas ao exterior da Petrobras para pagamento de afretamentos, realizados no exercício de 2013, no valor de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões se referem somente ao IRRF. Esse valor é adicional ao que a Petrobras possui em suas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2017 em disputas de mesma natureza, que somam cerca de R$ 45 bilhões. Do total dessas disputas, cerca de 45% são referentes ao IRRF e podem ser encerrados por meio da adesão ao programa de parcelamento previsto na Lei nº 13.586/2017. A Petrobras diz que vai avaliar as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes da Companhia. Notícia desfavorável.

Petrobras assina acordo para encerrar Class Action em curso nos Estados Unidos

A Petrobras assinou acordo para encerrar a Class Action em curso perante a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O acordo, que será submetido à apreciação do Juiz, objetiva encerrar todas as demandas em curso e que poderiam vir a ser propostas por adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos ou listados naquele país. O acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável, que poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e a sua situação financeira e põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. O valor deste acordo vai impactar o resultado do quarto trimestre de 2017. No acordo, a Companhia expressamente nega qualquer responsabilidade ativa nos atos revelados pela Operação Lava Jato. O acordo será submetido à apreciação do Juiz, que decidirá sobre a sua aprovação definitiva. As partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final do acordo proposto, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, o que estava previsto para o dia 05/01/2018. Boa notícia.