JBS: controlador assume ônus do acordo de leniência

No pregão de ontem a JBS recuperou R$ 2 bilhões em valor de mercado, com a ação fechando a R$ 8,07, alta de 9%. A recuperação foi função da conclusão do acordo de leniência com o Ministério Público Federal, através do qual a controladora, J&F, assumiu o ônus do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões, que ocorrerá em 25 anos. A multa equivale a apenas 6% da receita líquida consolidada da JBS em 2016. Achamos o valor modesto diante do estrago na economia e na política.

Petrobras: questões tributárias

Discussão sobre dedutibilidade de contribuição adicional ao Plano Petros
Uma decisão judicial no passado forçou a Petrobras a realizar um aporte adicional de R$ 5,57 bilhões ao Fundo de Pensão Petros e a companhia então usou este valor para dedução da base de cálculo do IR e CSLL. A Receita Federal discordou do procedimento e autuou a Petrobras. A Petrobras recorreu e agora a Justiça Federal reconheceu, em decisão de 1ª instância, a dedutibilidade de 20% do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da companhia.do valor das despesas relacionadas à repactuação do Plano Petros na base de cálculo IRPJ e da CSLL. Ato contínuo, a Petrobras apresentou solicitação de esclarecimentos de alguns aspectos da decisão, cabendo ainda recurso à instância superior, não se tratando, portanto, de decisão definitiva. Notícia negativa.

Inclusão de débitos tributários no PRT
A Petrobras solicitou a inclusão de débitos tributários no Programa de Regularização Tributária (PRT). A adesão se deu, em sua maioria, em processos na esfera administrativa, com expectativa de perda provável, relativos a pedidos de compensação de tributos federais não homologados, no montante de R$ 1,660 bilhão, tendo como forma de pagamento 20% em espécie e o restante com créditos de prejuízo fiscal. A Petrobras optou pelo PRT porque considerou que a alternativa de judicialização dos processos implicaria em constituição de garantias, bem como acréscimo do valor do débito ao longo do tempo. O impacto estimado no resultado líquido consolidado da Petrobras é de R$ 308 milhões. Notícia negativa.

Subsidiária da Prumo Logística desembolsa parte de linha de crédito

A subsidiária Açu Petróleo recebeu o primeiro desembolso, no valor de US$ 80 milhões, de uma linha de crédito de US$ 350 milhões que tem junto à agência financeira norte americana de desenvolvimento, a Overseas Private Investment Corporation. Este recurso, além de contribuir para equilibrar a estrutura de capital da Açu Petróleo, será utilizado nos investimentos do terminal de transbordo de petróleo, principalmente relacionados às obras de dragagem para aprofundar o canal de acesso do terminal, a fim de capacitá-lo para receber os navios VLCC´s (Very Large Crude Carrier). Os próximos desembolsos ainda estão sujeitos ao cumprimento de condições precedentes. Notícia positiva.