Metalúrgica Gerdau permuta ações ON por ações PN de emissão da Gerdau

Foi realizado ontem, com sucesso, o leilão da oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação da Metalúrgica Gerdau na Gerdau, mediante a permuta de ações ordinárias (GGBR3) por ações preferenciais (GGBR4) de emissão da Gerdau. A Metalúrgica Gerdau adquiriu 70.714.542 ações ordinárias de emissão da Gerdau, representativas de 80,35% do total de ações objeto da OPA e 4,11% do capital social. A partir de hoje, 23 de agosto, e até 23 de novembro de 2017, qualquer acionista titular de ações ordinárias de emissão da Gerdau e que deseje permutar suas ações poderá seguir com o procedimento da OPA.

Petrobras: novo modelo de tributação para o setor de óleo e gás

Foi publicada a MP 795, destinada ao setor de óleo e gás, e o Decreto 9.128, que prorrogou o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural – Repetro até 2040.

A nova regra trata:
i) da dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos investimentos realizados nas fases de exploração e produção de petróleo e gás natural;
ii) da tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte das remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações;
iii) da proposta de adequação da terminologia utilizada no regime especial de tributação dos lucros auferidos no exterior por subsidiárias que realizem atividades de afretamento de embarcações, aluguel de bens ou prestação de serviços relacionados à exploração e de produção de petróleo e gás natural;
iv) da alteração, a partir de 1º janeiro de 2018, da sistemática do Repetro e criação do regime especial para aquisição e industrialização de bens cuja permanência no país seja definitiva, destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural. O Repetro ficou limitado aos bens de admissão temporária, com dispensa do pagamento dos tributos federais assegurada até 2040. Para os bens que permanecerão definitivamente no País, foi instituído novo regime que assegurou a desoneração da carga tributária, na importação e na aquisição no mercado interno, até dezembro de 2022.

A Petrobras possui disputas no montante de R$ 15,6 bilhões, não provisionados, referentes à dedutibilidade do IRPJ e CSLL de que trata o tem (i) e disputas no valor de R$ 52,7 bilhões, não provisionados, referentes à tributação na fonte das remessas ao exterior de que trata o item (ii). A Petrobras entende que o novo modelo de tributação terá reflexos positivos para a indústria de óleo e gás, esclarecendo conceitos importantes, possibilitando redução de litígios e conferindo maior segurança jurídica e estabilidade, além de incentivo a novos investimentos. A nova legislação objetiva oferecer maior previsibilidade às normas aplicáveis à indústria de óleo e gás no País, para incentivar o investimento no setor, mas ainda está sujeita à aprovação do Congresso Nacional e à regulamentação pela Receita Federal do Brasil. Só depois disso é que será possível à Petrobras avaliar seus impactos financeiros.