1º Passo:

Consulte um advogado tributário e criminal para ajudar você no preenchimento da DERCAT.

2º Passo:

Acesse o site do e-Cac https://cav.receita.fazenda.gov.br e preencha a DERCAT, conforme orientação do especialista.

3º Passo:

Feito isso, você receberá o recibo da entrega da declaração e a liberação do documento de sua DERCAT.

4º Passo:

A Receita Federal emitirá o DARF referente ao imposto de renda e também a multa sobre o valor declarado para você realizar o pagamento.

Importante: o prazo limite para o recolhimento desse DARF é até 31/10/2016

5º Passo:

Faça o Câmbio de seus Recursos no Exterior.

Com a sua situação regularizada com a Receita Federal você poderá repatriar seus recursos financeiros mantidos no exterior. Para isso você pode deverá fazer o câmbio total ou parcial junto a uma instituição financeira.

6º Passo:

Quais documentos devo apresentar para a realização do câmbio?

A) Lista de documentos para realização de câmbio.

• Cópia de sua DERCAT
• Recibo de confirmação de entrega da Receita Federal + DARF
• RERCT – Declaração de Responsabilidade
• Declaração – Número de Identificação Fiscal (Taxpayer Identification Numbers)
• Proposta de abertura de conta

Após o envio da documento a equipe do Banco Modal fará a análise e posteriormente a liberação da operação de câmbio

B) Para Câmbio superior ao valor de USD 100.000,00 (SWIFT)

Caso o declarante possua uma ou mais contas no exterior com valor global superior a USD 100.000,00, será necessário solicitar que a instituição financeira no exterior envie um SWIFT para o Banco Modal.

As informações que deverão constar no SWIFT são:

• Nome do banco de origem;
• País de origem;
• Número de identificação Bank Identifier Code (BIC) do banco de origem;
• Identificação do titular dos ativos financeiros (nome, CPF/CNPJ e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver);
• Identificação do beneficiário final dos ativos financeiros (nome, CPF e número de identificação fiscal no país de origem dos recursos, se houver);
• Número da conta do banco de origem (dados de identificação da conta, por tipo de conta, classificados entre contas de depósito, contas de custódia ou contas de investimento);
• Valores mantidos pelo titular em 31 de dezembro de 2014; e
• Moeda.