Passado o segundo turno da eleição municipal em algumas das principais cidades do país, a tendência seria de acomodação do quadro legislativo nacional e de arregaçar as mangas para discutir e aprovar temas fundamentais de interesse do país e da organização econômica do Estados. Mas será que isso irá acontecer? Alguns fatores depõem contra.

 

Estamos já no final de um ano totalmente atípico, onde o modelo liberal que seria implementado pelo “posto Ipiranga” Paulo Guedes foi ficando esquecido pelas necessidades prementes de ajudar populações carentes e empresas que acabaram perdendo boa parte do faturamento. Estamos no final do ano, e temos o recesso previsto do Legislativo, com data marcada de 18/12 para acontecer. Além disso, os parlamentares estarão distraídos pela sucessão dos presidentes da Câmara e Senado que prometem disputas interessantes, e que abre a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Alcolumbre.

 

Por sua vez, Jair Bolsonaro se envolveu bastante nas eleições municipais e não foi tão bem-sucedido em seus apoios aos candidatos, assim como o PT de Lula, que não fez nenhuma prefeitura importante do país, um fato inédito. Saíram fortalecidos os partidos do centrão e também o PSDB, com boa performance em prefeituras do estado de São Paulo. Isso permite uma releitura precipitada que o país pode buscar o caminho do populismo para melhor tentar preparar a reeleição de Bolsonaro.

 

As questões fundamentais estão postas sobre a mesa e precisam ser votadas e de forma rápida. Porém, nessa fase ante das eleições, as trocas no governo e concessões ao novo aliado do presidente e o centrão, foram paralisadas e devem ser retomadas, com custo ainda maior, dada a performance dos partidos de centro, os maiores ganhadores. Só para lembrar, temos inicialmente que aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), sem a qual o Tesouro Nacional ficará encilhado, já na virada do ano. Mas como?  Ainda não se sabe nem quem irá presidir a CMO – Comissão Mista do Orçamento.

 

Tem que aprovar a reforma tributária, para a qual Baleia Rossi diz ser possível um acordo do Congresso. Parece difícil, até por ser de longa discussão e que certamente iria mexer com muita coisa. O relator Aguinaldo Ribeiro, diz que incluirá a tributação de dividendos, a proibição de dedução dos JCP (Juros sobre o Capital Próprio) e tributação progressiva do lucro líquido. Para isso, existiria a promessa de compensação, com redução do  IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).

 

Além de isso gerar enorme discussão e lobbies, parece tudo meio largado, na medida em que não se tem alíquotas da tributação, e nem das compensações. Portanto, não dá para prever se será bom ou ruim. Mas uma coisa parece certa e pode interessar aos investidores, se aprovada em 2021, seus efeitos só devem ocorrer a partir de 2022 (pela legislação do IR), o que daria margem para maior distribuição de recursos pelas empresas em 2021, e não mexeria na arrecadação pelo governo nesses itens.

 

Temos ainda a PEC 45 emergencial, a extensão ou não do auxílio emergencial (quase obrigatório se houver segunda onda de contaminação ou recrudescimento da primeira), de onde viram os recursos para tal, a desoneração da folha de pagamentos, os processos de privatização e concessões bem emperradas; e por aí vamos.

 

Independente de todos esses reparos feitos por nós, não temos dúvida que os três poderes têm que começar a trabalhar e encaminhar discussões para reorganizar o país e deixar claro como agirão para voltar para situação de maior normalidade.

 

Não dá para pensar que poderemos conviver pacificamente com déficit primário de mais de 10% do PIB e que essa situação se prolongue por cinco anos ou mais. Não dá para ter um déficit nominal de 15,37% do PIB (inclui juros) e achar que os juros não irão subir nesse prazo. Não dá para conviver com a relação dívida bruta/PIB de 100% e acreditar que os investidores e agências de classificação de risco irão fechar os olhos.

 

Por tudo isso senhoras e senhores, é agora a hora de arregaçar as mangas e trabalhar em prol do Brasil, deixando interesses comezinhos de lado. Será possível?

 

Alvaro Bandeira é economista-chefe e sócio do banco digital modalmais