Está na hora do governo ser claro no que pretende fazer sobre o tema do momento, a reforma tributária, e também sobre outros temas igualmente pertinentes, como a reforma administrativa, privatizações e concessões e como irá agir em relações às pressões para esquecer o limite do teto de gastos.

Não é hora de tergiversar sobre temas que serão cruciais para projetar como o Brasil sairá da crise. A reforma tributária é tratada como simplificadora de uma teia de impostos que consome horas e expertise das empresas para pagarem seus tributos de forma correta, ao mesmo tempo, o governo indica que não quer elevar a carga. Se é para simplificar a estrutura tributária, então por que recriar a CPMF que é um imposto em cascata e cruel do ponto de vista da competitividade de nossa economia? Se é para cobrir a desoneração da folha de pagamentos de setores, como será feito? Vão lançar só o balão de ensaio da CPMF, ou vão apresentar uma proposta concreta?

Se vai fazer a reforma tributária fatiada, então quais são os próximos passos? Não dá para ser dúbio com isso. Quais os projetos que vão tramitar no Congresso e quais os interesses explícitos do governo. Aparentemente, a PEC 45 gestada no Congresso e que concentra cinco impostos em um único, já largou na frente. Teoricamente ela substituiria o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS; pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Seria melhor que a proposta do Executivo de juntar o PIS e COFINS na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Mas até que ponto os municípios abririam mão do ISS que querem ver fora da reforma?

Qual a proposta para tributar dividendos, vis-à-vis, a redução da carga nas empresas? Se é para não ter aumento de carga isso deve estar explicitado. Vão finalmente querer tributar grandes fortunas? De que maneira para não assustar os milionários que poderiam sair do país? Certamente, são questões de enorme relevância se quisermos projetar nossa economia do futuro e a capacidade de alavancar.

E o teto de gastos? Será respeitado ou vamos fazer a corruptela e retirar investimentos e obras desse limite? Como fica aquele projeto do governo feito à revelia da área econômica? Está valendo ainda ou virou natimorto?

Fato é que, com nossa dívida bruta já em 85,5% do PIB como demonstrado em junho, e com despesas sujeitas ao teto de gastos expandindo 12,6% (o limite é de +5,9%); é preciso ter diretrizes claras. Com o governo já se movimentando no entorno da reeleição, podem surgir a vertente mais populista que pode colocar todo o ajuste necessário em “banho-maria”. Não custa lembrar que o Brasil historicamente tem a vocação de tornar medidas emergenciais em definitivas, ou demorar muito para acabar com políticas anticíclicas.

Estamos vivendo uma crise extraordinária. Porém, precisamos entender com todas as letras como o governo pretende encontrar uma saída para isso. Só assim teremos a resposta da sociedade e dos investidores. A resposta para tudo isso, os ajustes e reformas precisam ser cirúrgicos e certeiros. O Brasil não tem tempo para errar e também deve dar uma resposta adequada para o meio ambiente, na medida em que isso passou a ser um limitador dos investimentos externos.

Portanto, a hora é de sermos claros em nossas pretensões e de dar segurança jurídica para os investidores de longo curso.

 

Alvaro Bandeira