Estamos torcendo para que a equipe econômica, o Congresso Nacional e o Judiciário tenham a clarividência necessária para conseguir formatar e, principalmente, aprovar uma reforma tributária que possa ser considerada um cavalo puro sangue, e não um camelo.

Neste momento, só conhecemos os termos do projeto gestado por parlamentares, mas temos a promessa de que o ministro Paulo Guedes irá entregar simbolicamente ao presidente do Senado Alcolumbre, neste próximo dia 21/07, a primeira fase do projeto da equipe econômica, já modificado pelas necessidades expostas pela pandemia, com gastos insuspeitos e havendo ainda a necessidade de proteger mais a população carente.

É falado que essa primeira fase incorporaria somente o PIS e COFINs, num único tributo e com alíquota de 12%. Mas o ministro Paulo Guedes tem lançado alguns balões de ensaio para capturar a reação de parlamentares e da sociedade. O ministro da Economia fala em um tributo sobre o e-commerce da ordem de 0,2%, sobre todas as transações eletrônicas, e também fala em tributar transações no mercado financeiro. O mercado financeiro ficou assustado com tributar mais as aplicações financeiras, num ambiente onde o ganho já não é quase nenhum. Já sobre transações eletrônicas a defesa parece ser mais fácil, já que muitos outros países estão estudando como colocar um imposto. Basta lembrar declarações de Donald Trump sobre isso.

O problema maior do Brasil é que essa “colcha de retalhos” em que se transformou a legislação tributária é um dos fatores da elevação de custos das empresas e limitador a atração de investimentos, tamanho o emaranhado. Só a legislação do ICMS já é um enorme entrave, na qual cada Estado (generalizando) possui suas regras próprias. Isso também permite procrastinar tributos e abre brechas para a corrupção.

O outro problema se refere à carga fiscal brasileira que já é bastante elevada, afastando empreendedores e retirando a competição no mercado internacional. Nesses tempos que correm, o Brasil ainda exporta impostos. Consequentemente, limita que novos participantes ingressem. Oportuno dizer que isso já se arrasta por décadas.

Também entendemos o momento como pouco favorável para aumento da carga fiscal no país. O Brasil sempre agiu dessa forma: quando as despesas superam a arrecadação, é sempre mais fácil aumentar uma alíquota ou criar mais um tributo do que cortar despesas, muitos deles absolutamente improdutivos. Precisamos de uma desrupção, e não de mais tributos. Portanto, a reforma tributária, que nunca consegue sair do papel, deveria se aproximar da quase perfeição.

Não é por acaso que muitos economistas entendem como pouco provável de que uma reforma de vulto possa sair nesse ou no próximo ano, principalmente os investidores e analistas externos. Precisamos mostrar ao mundo que isso é possível, e isso depende a interface entre os três poderes, para não existir dúvidas ou maiores questionamentos legais.

Outro aspecto é que estaríamos indo na contramão de outros países especialmente os desenvolvidos que querem estimular suas economias aliviando a carga tributária. Nisso se enquadra, por exemplo, os EUA e a Alemanha. Mas é como temos dito, o Brasil entrou nessa crise já com as contas públicas em desalinho, nível de endividamento elevado para um país emergente e com os três poderes sem conseguir um entendimento.

Gastamos com a pandemia bem mais do que o suposto e vamos ter que ajustar tudo isso logo adiante, no pós-crise e sem tergiversar. Mas o problema é que no Brasil demoramos muito nos ajustes, e políticas anticíclicas acabam ficando para sempre.

É como diz o antigo provérbio: “à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

           

Alvaro Bandeira é economista-chefe e sócio do banco digital modalmais