Após quase quatro semanas de incerteza em relação ao orçamento de 2021, a lei foi finalmente sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (sexta-feira, 23/04). Com isso, resolve-se mais um ponto de incerteza em relação ao futuro imediato do Brasil. Ademais, os indicadores da pandemia mostram uma melhora gradual, enquanto nossa projeção de vacinação perde evidência por conta das indicações do ministro da saúde.

Em relação ao orçamento, já comentamos nas últimas semanas largamente as possibilidades e consequências de cada solução que poderia ser adotada. O governo optou por vetar partes do orçamento e editar um PLN para recomposição de gastos.

Apesar desta ser a saída consensual, ressaltamos que houve, novamente, um ataque direto ao teto de gastos. Não se discute a necessidade extraordinária de gastos em consequência da situação extrema provocada pela pandemia. No entanto, os gastos que ficaram fora do teto ficam sem nenhuma limitação. Na prática, o instrumento perde em credibilidade na medida em que pode ser decidido deixar certos gastos fora dele.

Ou seja, qual a limitação real que o teto impõe nesta situação? Existe real garantia de convergência dos gastos obrigatórios neste cenário? A resposta é a mais tradicional para os economistas: depende. De fato, o teto segue vigente, mas não há como negar sua fragilização ao longo do tempo. Ao mesmo as reformas que deveriam garantir a redução ao longo do tempo dos gastos obrigatórios do governo caminham a passos lentos e, quando são aprovadas, ficam muito aquém do que deveriam em termos de economia (exceção feita à reforma da previdência). Como exemplo, cita-se especificamente a reforma administrativa. Apesar do ruído nos últimos dias sobre seu avanço, parece pouco provável que possa ser aprovada com mudanças significativas sobre amplas esferas do funcionalismo público.

A consequência do fiscal descontrolado é vista diariamente nos mercados: os ativos de risco têm de embutir prêmio maior e os juros ficam mais elevados. O financiamento da máquina pública encarece e, na prática, a sociedade inteira paga o preço em termos de PIB menor e deterioração dos fundamentos macroeconômicos.

Em relação à pandemia, destaca-se que os indicadores de contaminação e óbitos seguem muito elevados. Ainda assim, a última semana pareceu trazer uma estabilização nestes números, o que (talvez) permita a convergência deles ao longo do próximo mês.

Por outro lado, temos notícias mistas da vacinação. Enquanto o ritmo presente segue elevado, uma declaração do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, nos causou espanto na quarta-feira. Segundo o ministro, todo o grupo prioritário previsto no PNI (cerca de 77 milhões de pessoas) seria imunizado até setembro.

Em nossa projeção, o montante de doses suficiente para imunizar esta porcentagem da população completamente (i.e., duas doses) deveria estar disponível no Brasil até final do maio, o que significa que a imunização do grupo seria completa até final de junho. A falta de clareza na indicação do ministro levanta evidente dúvida sobre o ritmo de imunização nos próximos meses. Como sustentamos desde o final do ano passado que a recuperação será sustentável somente quando os riscos de maior interação social forem reduzidos (e haja visto que isso é consequência direta da vacinação, como exemplificado por EUA, Israel e Reino Unido), acreditamos que esta indicação adicione incerteza em nosso cenário para a qual buscaremos maiores clarificações ao longo da próxima semana.

De resto, nosso cenário segue inalterado. Vemos possibilidade de redução de prêmio de risco na curva em consequência do acordo do orçamento. Isso por sua vez tem possibilitado uma apreciação cambial (lastreada também na desvalorização global do dólar) e sustentado a cotação da bolsa.

Por Felipe Sichel, estrategista modalmais.