Termos de Uso e Política de Privacidade

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade demonstram o nosso compromisso com a privacidade e proteção de dados dos usuários e têm como escopo regular o acesso e o uso dos sites (inclusive mobile), internet banking, canais de atendimento (inclusive via telefone), aplicativos e demais plataformas tecnológicas (doravante “Canais de Acesso”) disponibilizados e mantidos pelo “MODAL”, assim entendido como Banco Modal S.A. e todas as suas sociedades controladas, coligadas e participantes do Conglomerado.

Definições

Toda vez que houver menção aos termos “Grupo Modal”, “Modal”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao MODAL; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua” estaremos nos referindo a você usuário, que está aceitando estes Termos de Uso e Política de Privacidade para fazer uso e acesso aos nossos Canais de Acesso.

Termos de Uso

A aceitação destes Termos de Uso por parte do usuário é indispensável. Portanto, ao utilizar nossos Canais de Acesso, o Usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas. Ressaltamos que estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o MODAL entender que as alterações são necessárias.

Recomendamos que toda vez que você acessar os Canais de Acesso, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso dos Canais de Acesso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

O fato de você aceitar os Termos de Uso ou de continuar a acessar os Canais de Acesso após a atualização significam que você concordou com as alterações destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Ressaltamos que o MODAL poderá solicitar e coletar o consentimento do Usuário para determinadas atividades, quando necessário, no âmbito de utilização dos Canais de Acesso.

Canais de Acesso

Por meio dos Canais de Acesso, você poderá, além de acessar, gerenciar e acompanhar suas movimentações financeiras, realizar a abertura de Conta Corrente de Intermediação junto ao MODAL, bem como a realização de transações, a contratação de produtos ou serviços, no mercado financeiro e de capitais, para operações locais e internacionais, para a realização de aplicações financeiras e de operações com títulos e valores mobiliários, commodities, derivativos e demais ativos financeiros, nos mercados à vista, a termo, de opções e futuro, administrados por bolsa de valores ou de balcão organizado ou não organizado, incluindo a realização de operações de empréstimo de títulos (“BTC”), e abrangendo ainda, as operações já em curso ou registradas no Tesouro Direto, no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (“SELIC”), e ainda, os produtos de renda fixa, pedidos de reserva, adesão a boletins de subscrição e aquisição de valores mobiliários em ofertas públicas, assim como outras prestações de serviços do MODAL.

Ao aderir a estes Termos, você reconhece que os seus dados e informações, inclusive dados financeiros e bancários, obtidos por meio dos Canais de Acesso serão compartilhados entre as empresas do Grupo Modal.

O Usuário entende que, independentemente do aceite aos presentes Termos, caso efetue a abertura de contas e/ou a contratação de serviços ou produtos por meio dos Canais de Acesso, estas serão acompanhadas de contrato, termo de adesão, ou outro documento que regule sua contratação, o qual deverá ser lido em sua integralidade e, após compreendido seu teor, assinado digitalmente pelo Usuário. Ademais, o Usuário entende que, caso seja verificado qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas para fins destas contratações, o MODAL poderá se recusar a abrir referidas contas e/ou oferecer referidos produtos e serviços até que a irregularidade seja sanada.

Acesso e Utilização dos Canais de Acesso

Para utilizar os Canais de Acesso, você deverá realizar um cadastro mediante a criação de “Credenciais de Acesso”, tais como login, senha, token, número PIN, e apresentar dados cadastrais obrigatórios, como por exemplo, mas não limitado a Nome Completo, E-mail, Data de Nascimento, número de Cadastro de Pessoa Física, Número de Celular, Número de RG, Sexo, Nome da mãe, Endereço, Tipo de Trabalho, Profissão, Fotos de Documentos (frente e verso) e Selfie (foto de seu próprio rosto). Os dados coletados, bem como as finalidades de utilização de cada um deles, estão descritos detalhadamente na Política de Privacidade.

Caso já possua cadastro ativo no Home Broker de alguma empresa do Grupo Modal, você poderá requerer a portabilidade de seus dados, tornando o procedimento de cadastro nos Canais de Acesso ainda mais célere.

Regras para a utilização dos serviços do MODAL e dos Canais de Acesso

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

  • a) Ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais;
  • b) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelo fornecimento de informações fidedignas, exatas e atualizadas quando de seu acesso e pela atualização dos Canais de Acesso e seus efeitos, responsabilizandose, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações ilícitas, incorretas, incompletas ou inverídicas e por referida utilização e efeitos;
  • c) Entender que é o único responsável pelas operações financeiras que realiza por meio dos Canais de Acesso, assumindo todos os riscos a elas inerentes;
  • d) Reconhecer que os Canais de Acesso não devem ser utilizados para quaisquer fins ilícitos;
  • e) Ter ciência de que quaisquer condições e especificidades dos serviços disponíveis podem ser diferentes de acordo com cada Canal de Acesso, não possuindo o MODAL qualquer obrigação e/ou responsabilidade de apresentar condições idênticas para diferentes meios de acesso, bem como que as informações e/ou ofertas apresentadas por meio dos Canais de Acesso poderão ser modificadas a qualquer tempo pelo MODAL, a seu exclusivo critério;
  • f) Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos aos Canais de Acesso, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento dos Canais de Acesso, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do MODAL ou de terceiros, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;
  • g) Compreender que o nome preenchido, a foto ou a imagem, o código de segurança enviado para o seu celular e inserido no meio eletrônico selecionado, o token ou pin, a senha eletrônica e outros dados que venham a ser solicitados, representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura digital e correspondem à sua documentação eletrônica, bem como que suas credenciais de acesso são de natureza confidencial, pessoal e intransferível, não devendo ser fornecidas ou repassadas de qualquer forma a terceiros, isentando o MODAL de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido dos Canais de Acesso e de tais credenciais;
  • h) Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou qualquer outra atividade suspeita identificada, seu acesso aos Canais de Acesso poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo pelo MODAL; e
  • i) Reconhecer que é o único responsável por acessar os Canais de Acesso, devendo se utilizar de meios seguros e respeitar as melhores práticas de segurança nas redes.

Ações Vedadas aos Usuários

É vedado ao usuário, entre outros atos:

  • a) Violar qualquer legislação ou regulamentação, local ou internacional, que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
  • b) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  • c) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
  • d) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;
  • e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de Propriedade Intelectual;
  • f) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Grupo Modal, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como “junk mail” ou “spam”);
  • g) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
  • h) ameaçar, coagir ou constranger demais usuários;
  • i) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
  • j) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao MODAL, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

Atualização e outras informações sobre seu cadastro

A titularidade do cadastro é pessoal. Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio usuário em sua conta. Desta forma, caso você queira fazer qualquer alteração em seus dados cadastrais e outras informações, poderá realizá-la diretamente nos Canais de Acesso.

Se um usuário tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com a nossa Central de Atendimento. A equipe do MODAL está pronta para atender a sua solicitação e corrigir qualquer informação que esteja errada.

Propriedade Intelectual

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software dos Canais de Acesso, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do Grupo Modal ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização nos Canais de Acesso, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio dos Canais de Acesso são de propriedade do Grupo Modal ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização dos Canais de Acesso não importa autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o MODAL não será responsável:

  • a) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelos Canais de Acesso, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o usuário possa atribuir aos Canais de Acesso, pela sua falibilidade, e por qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;
  • b) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo MODAL ou pelo Usuário;
  • c) Por dados desatualizados, incompletos, imprecisos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio dos Canais de Acesso;
  • d) Pelo uso dos Canais de Acesso em desacordo com o disposto nestes Termos;
  • e) Por qualquer dano ou prejuízo que o usuário venha a suportar, decorrente da utilização, pelo próprio usuário, dos produtos ou serviços oferecidos pelo MODAL por meio dos Canais de Acesso;
  • f) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos por meio dos Canais de Acesso, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do MODAL.

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve as práticas em relação à coleta e uso de seus dados pessoais pelo MODAL, esclarecendo as finalidades de tratamento e quais são os seus direitos. Reconhecemos o valor e a importância da privacidade, bem como quão significativo é o controle sobre dados pessoais atualmente. Desta forma, prezando por uma relação de transparência, não medimos esforços para manter todos os titulares de dados informados.

O MODAL poderá usar as informações, diretamente ou mediante a transferência para nossos prestadores de serviços terceirizados, para a oferta ou o envio aos titulares de informações atinentes a produtos ou serviços que possam ser de interesse dos usuários, por quaisquer meios disponíveis, incluindo meios eletrônicos/digitais, correio ou celular (SMS, push, WhatsApp e outros), exceto se o usuário expressamente informar por meio dos nossos Canais que não deseja ser contatado; bem como para análise de perfil do segmento de usuários do MODAL para que os prestadores de serviço possam identificar outros consumidores com o mesmo perfil; e para cumprir com obrigações contratuais firmadas com terceiros parceiros.

Como os Dados são Coletados e Usados pelo MODAL

Nós coletamos informações pessoais para oferecer e administrar nossos serviços e produtos ofertados por meio dos nossos Canais de Acesso. As informações coletadas dependerão do tipo de acesso que o usuário fará nos Canais de Acesso: com cadastro ou sem cadastro e abrangem as seguintes categorias e finalidades abaixo destacadas:

O que se coleta?

Para que se coleta?

Dados Cadastrais

Nome completo

(i) Identificar e autenticar você.

(ii) Possibilitar a abertura de conta.

(iii) Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e
regulatórias.

(iv) Ampliar nosso relacionamento, informarvocê sobre novidades, funcionalidades, que consideramos relevantes para Você.

(v) Ampliar nosso relacionamento, informarvocê sobre novidades,

(vi) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades dos Canais de Acesso por Você.

(vii) Possibilitar o acesso ao Fale Conosco e ao canal de denúncia ou através do email dpo@modal.com.br.

(viii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

(ix) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

CPF/RG/CNH

Data de nascimento

Estado Civil

Endereço

Endereço de email

Número de telefone

Situação profissional

Nome do empregador ou da empresa

Biometria

Profissão

Dados De Identificação Digital

Endereço IP e Porta Lógicade Origem

(i) Prestação dos Serviços de forma eficiente.

(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet.

(iii) Monitoramento de segurança nos Canais de Acesso em prol da sua e da nossa segurança.

(iv) Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos produtos e serviços do Modal e de empresas integrantes do grupo econômico do Modal.

(v) Assegurar a sua adequada identificação, qualificação e autenticação.

(vi) Prevenir atos e práticas relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos.

(vii) Melhorar a experiência e usabilidade dos usuários.

Características do dispositivo de acesso

Cookies

Dados de geolocalização

Dados Financeiros

Nome do Titular da Conta

(i) Identificar e autenticar você.

(ii) Possibilitar a abertura de conta.

(iii) Cumprir com as obrigações decorrentes da contratação dos produtos e serviços pelo Usuário.

(iv) Realizar avaliação de crédito.

(v) Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Número da conta bancária e agência

Informações de conta poupança

Declaração de renda mensal

Declaração do Imposto de Renda

Patrimônio

Salário e movimentações financeiras

Dados Pessoais Sensíveis

Biometria

(i) Identificar e autenticar você.

(ii) Possibilitar a abertura de Conta.

(iii) Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Durante a utilização dos Canais de Acesso, nós poderemos solicitar alguns documentos abaixo elencados:


Documentos Coletados

Documento de identidade (RG, CPF, CNH, Passaporte)

(i) Identificar e autenticar você.

(ii) Possibilitar a abertura de conta.

(iii) Realizar avaliação de crédito.

(iv) Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Eventuais dados adicionais e documentos poderão ser coletados durante a sua relação com o MODAL para cumprimento das finalidades e atividades contratadas, sendo estes tratados em conformidade com as disposições desta Política.

Em alguns casos, quando o usuário é redirecionado aos Canais de Acesso através de um site de terceiro ou através de um link enviado por terceiros, que é parceiro do Grupo Modal, o Grupo Modal poderá coletar automaticamente de tal terceiro algumas informações, tais como informações pessoais, que você forneceu a tais terceiros, como no caso de preenchimento automático de ficha cadastral nos canais de acesso e para facilitar o uso dos canais de acesso por você. Para tanto, antes de acessar os Canais de Acesso, você deve ter aceitado a política de privacidade e os termos de uso da plataforma desse terceiro, que será responsável por sua respectiva política de privacidade e termos de uso e, consequentemente, pelo tratamento e proteção de informações que você transferiu para ele. Os Canais de Acesso poderão conter links para sites de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de sites de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade estabelecidas por esses terceiros nos seus respectivos sites ou aplicativos.

Uso das Informações Coletadas

Alguns Canais de Acesso podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Canais de Acesso. Neste caso, as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Canal de Acesso poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que o Grupo Modal tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

Todos os Dados coletados por meio dos Canais de Acesso são considerados confidenciais pelo MODAL, comprometendo-se este a adotar adequadas medidas de segurança e conferir o tratamento e armazenamento apropriados aos Dados em questão.

Os Dados coletados pelo MODAL são e serão destinadas para a adequada disponibilização de serviços e aprimoramento da experiência quando do uso dos Canais de Acesso, bem como para fins publicitários e estatísticos

O MODAL poderá comunicar-se com o Usuário através de mensagens por pop-up sempre que o Usuário estiver conectado à internet para auxiliá-lo em processo de cadastramento, para lembrá-lo de finalizar o cadastramento ou para quaisquer outras informações dos serviços.

Compartilhamento de Informações

O Usuário entende que o MODAL poderá compartilhar os dados coletados, por meio dos Canais de Acesso com terceiros, nas seguintes hipóteses:

  • a) Quando necessário às atividades comerciais e aos produtos e serviços ofertados pelo Grupo Modal por meio dos Canais de Acesso;
  • b) Com o Banco Central do Brasil (“BCB”), por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), informações consolidadas sobre suas operações de crédito, incluindo garantias prestadas, junto à outras instituições financeiras prover informações ao BCB, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito;
  • c) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do Grupo Modal, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades dos Canais de Acesso;
  • d) De modo a proteger os interesses do Grupo Modal, em qualquer espécie de conflito, inclusive demandas judiciais;
  • e) No caso de operações societárias envolvendo o Grupo Modal, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
  • f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou
  • g) Com quaisquer outros terceiros para quem nós sejamos obrigados a compartilhar as informações devido a obrigações legais, contratuais e regulatórias e/ou cuja divulgação das informações seja necessária ou recomendável para a devida, efetiva e eficiente operação dos Canais de Acesso e suas funcionalidades, bem como para a oferta dos serviços próprios e/ou das instituições financeiras parceiras; e/ou para contratar e manter com terceiros serviços de armazenamento e gestão de base de dados.

Transferência e Armazenamento de Dados

As Informações de usuários coletadas quando do acesso ou utilização dos Canais de Acesso e/ou da contratação dos Serviços poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei. Ao acessar e utilizar os Canais de Acesso e nos enviar seus dados e Informações, os usuários concordam com a transferência, armazenamento, processamento e uso de suas Informações no formato exposto nesta Política. Nós tomaremos todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tratados de modo seguro.

Os dados coletados pelo Grupo Modal serão armazenados em servidores próprios ou por ele contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

O Usuário poderá requerer a correção ou exclusão dos dados coletados a seu respeito pelos Canais de Acesso, informando seu pedido, hipótese na qual o MODAL empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Contudo, deverá o Usuário estar ciente de que a exclusão dos dados acarretará o fim de seu acesso aos Canais de Acesso e, mesmo em caso de requisição de exclusão, o MODAL observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

O prazo pelo qual o MODAL mantém os Dados coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais para continuar a fornecer e aprimorar nossas produtos e serviços, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o MODAL poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Anunciantes

Poderemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) escolham os usuários que visualizarão os seus anúncios e/ou ofertas promocionais de acordo com informações demográficas obtidas pelos Canais de Acesso. Ao concordar com estes Termos, o usuário também se demonstra ciente que poderemos fornecer informações, sempre de modo não-identificável ou anonimizado, para que tal Anunciante possa selecionar o seu público apropriado para seus anúncios e/ou ofertas.

Nós poderemos permitir que os Anunciantes exibam os seus anúncios a Usuários com padrões similares aos seus, tendo em vista que quaisquer informações divulgadas aos Anunciantes serão realizadas de forma agregada e não identificável. Desta forma, nenhum Anunciante terá acesso a Dados Pessoais dos usuários dos Canais de Acesso ou será capaz de identificar qualquer usuário dos Canais de Acesso individualmente.

Agências de crédito, bureau de crédito e outras agências

A fim de permitir que nós possamos verificar a autenticidade das informações e/ou documentos fornecidos pelos Usuários para acesso e utilização dos Canais de Acesso, bem como para decidir a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de quaisquer Serviços, nós poderemos proceder e/ou requerer pesquisas, a qualquer tempo, sobre os registros dos usuários em qualquer mídia, tribunal, base internacional, agência de notação de crédito relevante, agência de crédito, bureau de crédito, empresas de agregação de banco de dados, agência de prevenção de fraude (incluindo, mas sem se limitar, Boa Vista e Serasa), e/ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR).

O Usuário fica ciente desde já, que a análise de risco de crédito será realizada pelo MODAL, tendo como base dados obtidos de bureau de crédito e outras agências que detenham capacidade técnica para a avaliação do risco de crédito ou de agregação de informações e dados de usuários, e que a nota de crédito (credit scoring) atribuída ao usuário por referidas agências levará em consideração diversos dados previamente mantidos na base de dados e escolhidos a exclusivo critério dessas agências. O MODAL não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os critérios adotados pelas agências para fins de atribuição de credit scoring.

Direitos do Usuário no Tratamento de Dados

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD) estabelece que você, enquanto titular de dados pessoais, está no controle de suas informações. Desta forma, a LGPD garante a você uma série de direitos, que podem ser solicitados diretamente ao MODAL.

Abaixo segue a lista de direitos que você poderá exercer abrindo uma solicitação conosco:

  • a) a confirmação da existência de tratamento;
  • b) o acesso aos dados;
  • c) a atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • e) a portabilidade dos dados;
  • f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
  • g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o MODAL compartilhou seus dados;
  • h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • i) a revogação do consentimento;
  • j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na LGPD;
  • k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do MODAL;
  • l) solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do MODAL.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Uso de tecnologias na coleta de informações

a) Cookies

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências

Durante a navegação do Usuário em nossos Canais de Acesso, coletamos os seguintes tipos Cookies:

  • Cookies estritamente necessários: são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável;
  • Cookies de desempenho: permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site;
  • Cookies de funcionalidade: permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente;
  • Cookies de publicidade: podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade.
    Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Caso o Usuário utilize dispositivos diferentes para acessar os Canais de Acesso (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies. Você pode desativar os Cookies nãoessenciais para a utilização dos Serviços através do Centro de Preferências de Privacidade localizado no rodapé das páginas do MODAL.

Ressaltamos que desabilitar os Cookies utilizados pelo MODAL, pode impactar a experiência nos Canais de Acesso, por exemplo, talvez o Usuário não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

b) Pixels

Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.

Duração e Finalização do Acesso

Os Canais de Acesso são disponibilizados ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, o Grupo Modal poderá, a qualquer tempo, descontinuar quaisquer dos Canais de Acesso, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

O MODAL poderá, também, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a quaisquer dos Canais de Acesso, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito dos Canais de Acesso, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

Proteção do MODAL

Nós nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acreditemos ser necessária para cumprir ou aplicar a lei ou ordem judicial na medida requerida pela legislação e regulamentação aplicáveis, nesses Termos de Uso e Política de Privacidade e quaisquer outros contratos ou termos com os quais os usuários concordaram, bem como proteger os direitos, propriedade ou segurança do MODAL, dos Canais de Acesso e seus respectivos funcionários, prestadores de serviço, usuários, clientes e outros.

Segurança da Informação

Atentamos para a necessidade de confidencialidade, integridade e disponibilidade de toda informação que nos é fornecida, de acordo com as principais diretrizes técnicas existentes:

  • • Todas as transações por meio dos Canais de Acesso são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer – tecnologia de criptografia que garante a segurança dos Canais de Acesso; também reconhecida pelo desenho de um pequeno cadeado), garantindo que os seus dados não possam ser interceptados por terceiros;
  • • Sua senha é armazenada em nossos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir sua segurança, ninguém, nem mesmo nossos funcionários e colaboradores, tem acesso à sua senha;
  • • O MODAL nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe ou de um de nossos parceiros, por favor, desligue o telefone e entre em contato com nossa central de atendimento, pois pode tratar-se de uma tentativa de fraude;
  • • Sempre por sua solicitação de produtos ou serviços, poderemos enviar e-mails com links para downloads ou arquivos anexos que possam ser executados (tais como .exe, com, dmg, etc.), sem que, com isso, causemos algum dano ao seu computador ou dispositivo móvel. Caso você clique numa mensagem que você achou que fosse do MODAL e foi executado um anexo ou feito o download de um arquivo em seu computador ou dispositivo móvel não solicitado por você, apague-o imediatamente e entre em contato com nossa central de atendimento.

Relembramos, de qualquer forma, que a segurança de seus dados não depende exclusivamente de nós, de modo que você também deve estar sempre atento às nossas orientações:

  • • É importante que você proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celulares, tabletes etc.), contas e senhas. Sua senha deve ser sempre pessoal e intransferível, ou seja, ela não deve ser compartilhada com terceiros, nem mesmo familiares;
  • • Mantenha suas senhas em segurança e nunca as compartilhe com terceiros;
  • • Não utilize seu nome, data de nascimento, palavras comuns, números sequenciais (ex.: 12345) ou informações facilmente verificáveis sobre você nas suas senhas. Evite, também, senhas muito curtas;
  • • Evite utilizar a mesma senha para suas contas importantes ou outros sites;
  • • Jamais utilize contas compartilhadas com amigos, familiares, colegas de trabalho etc. Ou seja, a conta (usuário e senha) deve ser única e exclusivamente sua;
  • • Mantenha sempre o programa antivírus do seu computador atualizado. Caso você não tenha um antivírus, recomendamos que você instale um o quanto antes;
  • • Computadores compartilhados nem sempre são confiáveis. Sempre que acessar um site em um computador compartilhado, certifique-se que você encerrou sua navegação, ao terminar de acessar o site. A opção sair varia de site para site e pode estar disponibilizada nas páginas como “Logout”, “Encerrar sessão”, “Sair” etc.;
  • • Jamais permita que o navegador salve automaticamente a sua senha em dispositivos compartilhados. Mesmo em dispositivos particulares, não recomendamos permitir que o navegador memorize sua senha;
  • • Mantenha sempre seu navegador de internet atualizado conforme orientação do fabricante (Google, Microsoft etc.). O processo de atualização varia de acordo com seu navegador;
  • • Evite realizar operações / transações financeiras quando sua conexão à internet se der por meio de redes sem fio (wireless) que você não conheça e/ou estejam desprotegidas (sem necessidade de inserir senha para conectar-se);
  • • Ao acessar a internet em lugares públicos, tome cuidado para que pessoas próximas não possam ver o que está fazendo, sua senha e seus dados pessoais;
  • • Quando for digitar informações privadas em um site, certifique-se que você está utilizando uma conexão segura. Os navegadores de internet em geral exibem um cadeado ao lado do endereço do site no topo da janela (tecnologia SSL) para ilustrar que você está em um ambiente seguro. Você pode clicar no cadeado e obter maiores informações sobre o certificado e o próprio site antes de prosseguir. Apesar de o padrão ser a exibição de um cadeado ao lado do endereço do site, cada navegador de internet possui funcionalidades distintas e pode operar de diferentes formas. Caso você tenha dúvidas sobre esta funcionalidade, sugerimos que você consulte o manual de utilização do seu navegador de internet.

Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do Grupo Modal em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todas as comunicações enviadas aos Usuários pelo MODAL serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário nos Canais de Acesso, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone e carta.

Contato

Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou sugestão relacionada a estes Termos de Uso e Política de Privacidade ou se você acha que seus dados pessoais foram usados de maneira indevida, entre em contato conosco diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail dpo@modal.com.br

Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, exceto em caso de foro especial definido pela legislação, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Perguntas e respostas frequentes – FAQ

Proteção de dados pessoais e privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18), é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas naturais (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança da forma como seus Dados Pessoais são tratados.

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação.

Alguns exemplos de Dados Pessoais são: Nome, RG/CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Profissão, Endereço IP e Geolocalização.

Para saber quais Dados Pessoais coletamos durante a sua navegação, por favor consulte nossa Política de Privacidade.

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar informações acerca de credo, raça, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.

Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: Impressão Digital, Origem racial, Religião, Filiação a Sindicato ou a Partido Político, Dados sobre a saúde ou que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.

Durante algumas operações, como abertura de conta, identificação e autenticação de usuário, proteção do usuário no que diz respeito à prevenção de fraude, entre outras, o Modal poderá coletar determinados Dados Pessoais sensíveis para atingir-se o objetivo da contratação efetuada, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

Em observância ao princípio da necessidade, o Modal compromete-se a coletar somente os dados necessários para a atingir-se a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação de nossos serviços.

O Modal por meio da aplicação de tecnologias e procedimentos internos, está constantemente aprimorando seus processos para garantir a privacidade de seus usuários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas às obrigações definidas na LGPD.

Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.

Dados anonimizados são aqueles que não permitem a identificação da pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais.

Estes dados poderão ser utilizados pelo Modal para fins estatísticos.

Pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Nós podemos coletar os seguintes Dados Pessoaise sensiveis: (i) Dados Cadastrais, quando você fornece voluntariamente para início e manutenção do relacionamento com o Modal, (ii) Dados de Identificação Digital, fornecidos de forma automática, quando você visita nossos canais de atendimento remotos, (iii) Dados financeiros para possibilitar a abertura de conta e contratação de operações, produtos e serviços e (iv) Dados biométricos para fins de autenticação e validação de suas informações.

Os procedimentos de coleta e Dados Pessoais coletados, estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados nos dispositivos de propriedade do Modal ou em arquivos físicos, evidenciado todos os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança destes.

Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.

O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre o Modal, a ANPD e você, além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ele também garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:

  • Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
  • Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
  • Correção: Você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
  • Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.
  • Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
  • Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
  • Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de Dados Pessoais.
  • Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento do Modal sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
  • Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer os seus direitos por meio dos nosso Canal de Contato: dpo@modal.com.br.

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos de maneira segura e adequada, por favor, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado, inclusive com a apresentação de documentos de identidade quando necessário (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.

Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, podem acarretar em prejuízo na execução dos serviços prestados pelo Modal, mas não se preocupe, lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.

Cabe observar que alguns de seus dados poderão permanecer armazenados no Modal para o cumprimento das obrigações legais cabíveis, durante o período previsto pela legislação e regulamentação em vigor, bem como na nossa Política de Privacidade e no item 13 abaixo.

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais o Modal mantém seus dados.

Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais.

De maneira geral, podemos permanecer com os seus Dados Pessoais de cadastro por até 5 anos após o término da nossa relação nos termos do que dispõe os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.

Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio da nossa Política de Privacidade.

Para suporte em determinadas atividades, o Modal poderá subcontratar terceiros prestadores de serviços, a estes terceiros damos o nome de suboperadores. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores e garantimos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

Nós possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliado com processos seguros em toda nossa operação.

Ficou com mais alguma dúvida? Podemos lhe ajudar, envie sua dúvida para os nossos canais de contato e ficaremos felizes em respondê-lo!

O MODAL agradece a sua atenção!