O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) consiste em um importante órgão do governo. Sendo responsável por regular o regime de previdência complementar operado pelas empresas fechadas de previdência complementar. Ou seja, é a entidade capaz de regular o regime de previdência. 

Dessa forma, é importante ressaltar que um investidor do mercado precisa conhecer a respeito do trabalho e função do CNPC, já que ele e outros órgãos governamentais podem interferir no mercado financeiro. Foi pensando nisso que preparamos o artigo para você, continue a leitura para saber mais!

O que é o Conselho Nacional de Previdência Complementar?

O Conselho Nacional de Previdência Complementar é um órgão relacionado à pasta da Previdência Social do Governo Federal. Assim, ele é um público regular que teve suas atividades normalizadas em 2010. 

A principal função do CNPC é verificar e regular as atividades das entidades fechadas de previdência privadas atuantes no país. Em 2019, foi estabelecido algumas práticas que garantem mais agilidades e rapidez na aprovação dos regulamentos e convênios, bem como a otimização dos processos. Além do mais, outra medida estabelecida foi em relação a garantia de mais transparência das informações dados aos envolvidos. 

É importante ressaltar que a entidade busca utilizar uma linguagem acessível e objetiva, uma vez que ela busca transmitir importantes informações pelos seus canais de comunicação.

Quem são os representantes que compõem esse conselho?

O Conselho Nacional de Previdência Complementar é constituído pela pasta da Previdência Social e por representantes dos diversos grupos, como da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), da Casa Civil da Presidência da República, das entidades fechadas de previdência complementar, dos participamos de planos e benefícios das EFPCs e os patrocinadores dos planos de benefícios. 

Saiba que os integrantes têm o objetivo de ajudar no aperfeiçoamento e crescimento do regime por meio da realização de reuniões. Saiba que cada participante pode ficar por dois anos, mas se desejarem podem se retirar de maneira voluntária e documentada. Ainda é preciso ressaltar que a conduta e as ações de cada participante são devidamente supervisionadas, para que todas as práticas ocorram de forma regular e legal. Caso aconteça algo irregular, eles podem ser afastados de suas atividades. 

Quais são as funções exercidas?

A função do Conselho é regulamentar o regime relacionado à previdência complementar, ele apresenta um papel importante na comunidade. Além do mais, a Secretária de Política Econômica deve elaborar e analisar medidas com a finalidade de desenvolver mercados de previdências, além de determinar as resoluções do CNPC. 

Qual a importância de conhecer o CNPC? 

Mesmo após conhecer a respeito do CNPC, algumas pessoas ficam em dúvidas em relação às diferenças entre os outros órgãos governamentais, como o CNSP, SUSEP E PREVIC. Veja as características de cada um e a importância de conhecê-los., já que podem interferir no mercado financeiro! 

CNSP 

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é quem estabelece as normas e diretrizes da política de seguros privados. Sendo formado por representantes do Ministério da Fazenda, dos Ministérios da Justiça, da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. 

É válido ressaltar que o CNSP é deve elaborar novas normas relacionadas ao mercado de seguros privados, as quais devem ser seguidas por todas as empresas corretoras. Além de aplicar penalidades e sanções para as organizações que descumprissem as regras elaboradas pelo Conselho. 

SUSEP 

A superintendência de Seguros Privados tem o dever de fiscalizar as corretas, para certificar que elas cumprem com as normas estabelecidas pelo CNSP, precisa zelar pelos direitos dos consumidores e de seus interesses, garantir que o mercado de seguros atue de forma correta e sem maiores adversidades, deve garantir a liquidez do mercado e precisa cumprir com as determinações do CNSP. 

PREVIC

Outro importante órgão que merece destaque é a PREVIC. Ela é quem fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. No portal do órgão você encontra importantes informações, como as normas e leis que devem ser seguidas pelas empresas e diversas orientações. 

Além do mais, existem canais de atendimento com profissionais prontos para atendê-los. Em situações de dúvidas, basta entrar em contato com a ouvidoria. A PREVIC e a SUSP apresentam papel semelhante, mas a PREVIC realiza fiscalização de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 

Como os órgão regulam o mercado financeiro? 

Para que o mercado financeiro atue em conformidade e cumpra com todas as obrigações, existem diversos órgão governamentais para regular as transações e para certificar que os processos ocorrem de forma correta. 

Os órgãos normativos, por exemplo, têm o dever de desenvolver normas e as políticas do Sistema Financeiro Nacional, os operadores financeiros consistem em instituições financeiras que prestam serviços aos clientes como intermediários e as entidades supervisoras são quem fiscalizam o mercado e garantem o cumprimento das regras desenvolvidas, para que os investimentos aconteçam de forma segura e sem grandes adversidades. 

Sendo assim, um investidor precisa ficar atento às funções e particularidades de cada órgão governamental que possa interferir no mercado financeiro. Uma vez que essas interferências podem afetar tanto positivamente quanto negativamente. Ao conhecê-los será possível tomar decisões mais assertivas e realistas. 

Não se esqueça que os Conselhos e Superintendências buscam regulamentar o mercado e fiscalizar as ações, para que o cliente não fique prejudicado. Muitas normas e regras são fundamentais para que não aconteça situações irregulares no mercado de investimentos. Existem pessoas leigas e que não entendem o funcionamento da Bolsa de Valores e compra de ações, assim os órgãos governamentais buscam garantir que essas pessoas sejam alvos de golpes e armadilhas. 

Saiba que regras estabelecidas pelos Conselhos podem ser revogadas, caso não existam fundamentos concretos. Uma vez que eles também precisam atuar conforme as necessidades do mercado. 

Portanto, para compreender melhor a respeito do trabalho do CNSP é válido contar com auxílio de um especialista em investimentos, ele conseguirá explicar de forma mais eficiente como ele pode afetar o mercado financeiros e quais os cuidados devem ser tomados para ter sucesso.

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