A Previdência Social é um importante mecanismo público para proteger os cidadãos contra uma série de riscos econômicos e garantir certa renda quando não puderem trabalhar mais, ou seja, quando se aposentarem. No Brasil, essa é uma das principais formas de seguro social, pois todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente incluído nela.

Embora seja muito popular, nem sempre essa ferramenta é bem compreendida pela maior parte das pessoas. Por conta disso, elaboramos este texto com as principais informações sobre o funcionamento e importância desse seguro social, além de formas de complementá-lo para melhor planejar suas economias. e tire suas dúvidas!

 

O que é a Previdência Social?

Antes de tudo, é necessário compreender o que é a Previdência Social, também conhecida como seguro social. De forma geral, esse é um programa de seguro público oferecido pelo Estado, como mecanismo para proteger o cidadão contra riscos econômicos, tais como perda de rendimentos devido à doença, desemprego ou velhice. Quem contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e possui acesso a uma série de benefícios, como seguro-desemprego.

No Brasil, quem administra o sistema de Previdência Social é o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia do Governo Federal que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência, é responsável pelo reconhecimento de direito ao pagamento dos benefícios previstos e por realizar tais pagamentos.

 

Quem mantém a previdência no Brasil?

No país, o fundo de seguro social é mantido por meio de contribuições ao INSS, realizadas mensalmente pelos segurados. No caso de trabalhadores CLT, os valores são descontados diretamente na folha salarial, cujos índices de dedução são de acordo com a remuneração recebida. Por meio desse sistema, o trabalhador garante um recebimento mensal, proporcional ao se aposentar, como forma de contrapartida compensatória.

Como é possível perceber, são os trabalhadores em atividade que financiam a aposentadoria e os benefícios dos trabalhadores inativos, sejam eles aposentados ou pensionistas. Contudo, as empresas e a União também compõem a receita da previdência. No caso das empresas, é descontado 20% sobre o valor pago pelas remunerações mensalmente, enquanto a União destina recursos por meio dos fundos dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta, mantidas pelo poder público.

 

Como contribuir para o INSS?

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, é necessário contribuir para o INSS. Embora os trabalhadores celetistas e seus empregadores sejam os principais contribuintes, pois suas contribuições são obrigatórias por lei, existem outras formas de contribuir.

Qualquer pessoa pode fazer a contribuição ao INSS, mesmo não estando inserida no mercado de trabalho ou sendo autônoma. No caso de quem não possui carteira assinada, é necessário ter o número do Programa de Integração Social (PIS), que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho (caso não possua, é necessário inscrever-se no programa). Com o PIS, basta acessar o site da Receita Federal e emitir a guia de GPS.

 

Quais são os tipos de Previdência Social?

Com a intenção de contemplar todos os contribuintes, as regras previdenciárias funcionam de formas diferentes, de acordo com o tipo de setor do trabalhador. As duas principais modalidades de regimes da Previdência Social são a RGPS e a RPPS. A seguir, explicamos as diferenças entre elas.

 

RGPS

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é a principal regra previdenciária e rege a maior parte das relações de trabalho. Todo trabalhador CLT é vinculado a esse regime, seja trabalhador urbano, seja rural, empregado doméstico, assim como autônomos ou segurados especiais (pescadores e pequenos produtores).

 

RPPS

Já o Regime Próprio da Previdência Privada (RPPS) é o previdenciário voltado aos servidores públicos mantidos pelos entes da federação, seja governo federal, seja estadual ou municipal. Ao contrário do Regime Geral, que vale para trabalhadores de todo o setor privado, o RPPS permite a cada unidade administrativa pública definir suas próprias regras de previdência, desde que alinhadas às bases constitucionais.

 

Quais são os benefícios da Previdência Social?

Embora seja comum associar a Previdência Social à aposentadoria, esse não é o único benefício disponível para os segurados. A seguir, listamos outros benefícios disponíveis a todos aqueles que contribuem com o INSS. São ferramentas importantes para a seguridade social e promovem diversos impactos positivos na sociedade. Confira!

 

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido à pessoa que precisar ficar afastada do emprego por motivo de nascimento de filho, aborto legal, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pedido deve ser feito totalmente pela internet. No caso de profissionais de empresas privadas, o valor é pago pelo empregador, ficando o INSS responsável pelo pagamento de MEIs, empregadas domésticas ou contribuintes autônomos.

 

Auxílio-doença

Quando o contribuinte estiver temporariamente incapacitado de exercer sua função, por conta de um acidente ou uma doença, ele pode requerer o auxílio-doença. Para que isso ocorra, é necessária a realização de uma perícia médica. Sendo constatada a necessidade do afastamento, o empregador deve pagar os primeiros 15 dias, e o INSS, o restante.

 

Auxílio-reclusão

No caso do contribuinte que estiver com sua liberdade privada, há o direito ao auxílio-reclusão. Nesse caso, é necessário ser contribuinte do INSS e ter como última renda um valor igual ou abaixo ao definido pela Previdência. O benefício será pago aos dependentes, sendo a duração variável de acordo com a idade deles, bem como com o tempo total da contribuição.

 

Pensão por morte

A pensão por morte é fornecida aos dependentes do segurado que falecer. São considerados dependentes: cônjuges, filhos e enteados menores de 21 anos, pais que sejam dependentes econômicos e irmãos menores de 21 economicamente dependentes. O valor é calculado de acordo com os ganhos, a idade e o tempo de contribuição do segurado.

 

Como consultar o seu benefício previdenciário?

Todos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da previdência possuem um código, recebido junto da carta de concessão, que pode ser utilizado para consultar o benefício previdenciário. Contudo, em algumas situações, é possível realizar a consulta de forma mais simples, por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).Veja, a seguir, as 2 principais formas de fazer essa operação.

 

Pela internet

Uma das formas mais simples é utilizando o sistema online Meu INSS. Trata-se de uma ferramenta disponível para aposentados, pensionistas e, até mesmo, não seguradores. Nela, é possível encontrar informações e diversos serviços previdenciários, podendo consultar benefícios, extratos de pagamento e fazer agendamentos.

Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a conta de acesso único do governo (no primeiro acesso, é preciso confirmar informações cadastrais). Depois de entrar no sistema, aparecerá uma série de serviços. Selecione “meu benefício”, para conferir os benefícios que estão vinculados ao seu CPF.

 

Pelo telefone

Caso a consulta online não seja possível, há a opção de solicitar atendimento por meio da Central Telefônica do INSS, discando 135. É necessário informar o CPF e confirmar alguns dados, por questões de segurança. O atendimento fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, sendo a ligação gratuita por telefone fixo ou público, havendo custo se a ligação for feita por celular.

 

Vale a pena contar apenas com a Previdência Social?

A partir das informações trazidas aqui, é fácil notar que grande parte dos brasileiros utilizam os serviços da Previdência Social. De acordo com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), 81% deles são dependentes apenas do INSS para a sua aposentadoria. O valor mínimo que essas pessoas recebem é o salário mínimo, e o máximo não pode ultrapassar o teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.

Embora a contribuição para o INSS seja grande no país e obrigatória a todo trabalhador CLT, muitas pessoas têm uma queda grande em seus rendimentos no período da aposentadoria. Por conta disso, é arriscado depender apenas da Previdência Social. O ideal, principalmente depois da Reforma da Previdência de 2019, é buscar outras formas de renda, como uma Previdência Privada, para garantir uma boa vida na aposentadoria.

 

Como investir em Previdência Privada?

Para poder montar sua Previdência Privada e garantir um futuro mais confortável, é necessário conhecer como funcionam os diferentes planos para escolher aquele mais adequado ao seu perfil e aos seus objetivos. Existem duas principais modalidades de Previdência Privada.

 

PGBL

Plano Gerador de Benefício Livre, ou PGBL, tem como principal vantagem a dedução do valor pago pelo plano no Imposto de Renda. Dessa forma, você pode deduzir os depósitos desse investimento ao longo do ano, desde que não ultrapasse 12% de sua renda bruta anual tributável. Por isso, esse é o plano mais recomendado para quem realiza declaração no formulário completo.

 

VGBL

Vida Gerador de Benefício Livre, ou VGBL, é recomendado para quem faz declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado ou, até mesmo, quem é isento da tributação. Embora não tenha a contribuição abatida na declaração de IR, o imposto cobrado incide apenas sobre o rendimento. Por isso, a vantagem desse modelo está diretamente ligada ao seu resgate.

Os principais fatores a serem levados em conta na hora de escolher o modelo de Previdência Privada são: tempo de contribuição, momento do resgate e modo como ele será feito. Por isso, é importante compreender seu perfil de investidor, bem como seus objetivos, para poder realizar adequadamente sua escolha de Previdência Privada.

Além disso, é essencial contar com especialistas na hora de planejar sua aposentadoria. Veja as oportunidades de Previdência Privada no modalmais.

 

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