Você conhece a lei que protege seus dados pessoais que são cadastrados em uma empresa? Continue lendo e entenda tudo sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que foi criada para incentivar a transparência das empresas com os dados de seus clientes.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, é uma lei que fala sobre a proteção dos dados pessoais de clientes, garantindo a transparência e clareza das empresas que possuem acesso aos dados pessoais e sensíveis de cada usuário.

Sancionada em 2018, a LGPD determina a forma que uma empresa pode acessar e divulgar os dados cadastrados de seus clientes, seguindo bases legais previstas na lei.

Entenda mais sobre alguns termos utilizados na LGPD:

• Dados Pessoais: são as informações que identificam uma pessoa, com dados como: foto, e-mail, nome, RG e CPF e até mesmo sites que acessa frequentemente, hábitos de navegação e preferências de consumo;

• Dados sensíveis: os dados sensíveis são características mais detalhadas sobre o usuário, como dados biométricos, raciais, étnicos e religiosos, por exemplo;

• Tratamento de dados: definido como qualquer tipo de operação realizada com dados pessoais, como o acesso a plataforma, armazenamento etc;

• Titular: a pessoa física a quem se refere o dado pessoal objeto de tratamento.

O órgão regulador da LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, e ela fiscaliza o cumprimento da lei realizando investigações e aplicando punições quando as exigências não forem cumpridas.

Pode parecer burocrático, mas a LGPD trabalha ao seu favor. O usuário possui todo direito sobre seus dados, e pode solicitar para que a empresa informe os dados que ela possui sobre você.

Além disso, a LGPD possui 10 princípios que precisam ser respeitados pelos agentes de tratamento, eles estabelecem as seguintes exigências:

1. Finalidade: as empresas precisam manter seus propósitos bem determinados e claros ao tratar com dados pessoais, além de manter claras as intenções para o titular, sendo elas legítimas;
   
   
2. Adequação: o tratamento com os dados deve ser conciliável com as finalidades informadas ao cliente;
   
   
3. Necessidade: a coleta e uso dos dados deve ser para fins essenciais, atingindo a finalidade a qual foi designado;
   
   
4. Acesso livre: a consulta dos dados deve ser feita de forma fácil e gratuita;
   
   
5. Qualidade dos dados: os dados devem ter a máxima qualidade possível, sendo atualizados de forma recorrente;
   
   
6. Transparência: é uma das principais exigências da LGPD, pois as empresas devem ser claras, objetivas e acessíveis sobre o uso dos dados de seus usuários, garantindo também o recebimento das informações sempre que necessárias;
   
   
7. Segurança: essa exigência evita situações acidentais, invasões, destruições e perda de dados;
   
   
8. Prevenção: a prevenção ajuda a evitar danos ao titular dos dados pessoais e sensíveis;
   
   
9. Não discriminação: os dados não podem ser utilizados por organizações que coletem para propósitos ilícitos ou discriminatórios;
   
   
10. Responsabilização e Accountability: a empresa é obrigada a divulgar a eficácia de suas medidas para a proteção dos dados, ou seja, a prestação de contas é feita para as métricas das providências definidas pela instituição.

Conheça o Programa de Privacidade do Modal

É importante cadastrar-se e compartilhar seus dados com empresas que sigam os princípios da LGPD, pois assim elas se mostram dentro da legislação, mantendo a transparência e clareza com seus usuários.

E o Modal é uma dessas empresas confiáveis pois está em total conformidade com as exigências da LGPD e possui um programa de privacidade dedicado à proteção dos usuários. Esses dados pessoais e dados sensíveis são direcionados apenas para finalidades legítimas e são informados aos titulares.

Os colaboradores do Modal são devidamente treinados e recebem os melhores direcionamentos sobre privacidade e sobre a importância da proteção de dados.

Além disso, o Modal conta com:

• Um Encarregado (DPO) e uma área totalmente dedicada aos assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais;

• Canais de comunicação para registro de solicitações de titulares;

• Políticas e termos de uso de dados atualizados e disponibilizados no site e no App;

• Cláusulas de proteção de dados em todos os contratos que envolvam tratamento de dados;

• Política de Privacidade aplicável a todos os colaboradores e demais partes envolvidas nos tratamentos de dados.

Clicando aqui você pode conferir como o Modal trata seus dados.

Acesse nosso Portal de Privacidade e submeta sua solicitação.

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